Audiência pública debateu ações reais para o homem do campo

A agricultura familiar da região sudoeste de Mato Grosso foi debatida em audiência pública, nesta terça-feira (06), em Cáceres. Na pauta, várias demandas das famílias do campo, como a falta de água, luz, capacitação técnica, produção e comercialização dos alimentos. Cerca de 200 trabalhadores estiveram presentes, reivindicando e escutando das autoridades, as ações a serem implementadas.

Segundo dados da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a região possui 331 comunidades tradicionais e assentamentos, sendo 14.515 famílias que vivem nessas localidades.

O deputado estadual, Dr. Leonardo (PSD), requerente da audiência, destacou a importância que Cáceres está tendo e garantiu que a audiência vai gerar resultados reais e concretos aos pequenos agricultores. O parlamentar ressaltou a criação de um grupo de trabalho, com o envolvimento dos poderes Legislativo, Executivo e a participação de entidades, como a Empaer, Indea, Intermat, Incra.

“É necessário uma força tarefa, pois são muitas as demandas das comunidades. Desde a falta de água e ausência de luz, regularização fundiária, produção e comercialização dos alimentos, capacitação para uma produção certa e com qualidade, além de várias outras questões que foram colocadas aqui. O debate também serviu para destravar algumas demandas que estavam pendentes, como a ativação de duas agroindústrias que estão paradas e precisam ser instaladas”, informou.

Na oportunidade, o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Suelme Fernandes falou da proposta de emenda à Lei Nº 9.790/2012, que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-MT). O objetivo, segundo o secretário, é facilitar o comércio de produtos da agricultura familiar, processados ou beneficiados, com qualidade sanitária.

Atualmente, os pequenos agricultores que beneficiam sua produção, transformando cana em rapadura ou abatendo frango para venda, por exemplo, enfrentam dificuldades para vender ao mercado formal e institucional, por falta da certificação emitida pelo poder público. Com a efetivação do Susaf, após a reformulação da Lei, será possível que o produtor agregue valor ao produto e abandone o mercado informal, além de garantir a procedência e a qualidade sanitária para melhor atender a sociedade.

“Teremos mais produtos de qualidade sendo vendidos em todo o Estado. Estamos unindo esforços para que a agricultura familiar seja mais valorizada e gere mais recursos em Mato Grosso. Por muitos anos a produção foi dos grandes nesse estado, agora é a vez dos pequenos terem voz e vez”, salientou.

A proposta deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa. O deputado Dr. Leonardo garantiu que não medirá esforços, junto aos demais parlamentares para a aprovação da lei. “A regulamentação do Susaf permitirá que as agroindústrias familiares, inspecionadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), possam vender seus produtos além de seus municípios, pois, até então, a comercialização da agricultura familiar pode ser feita apenas dentro da cidade de origem. Muitas famílias sairão da informalidade, além de proporcionar um desenvolvimento econômico ao município e a geração de empregos”, pontuou.

O secretário adjunto da Seaf, Corgérsio Albuquerque disse que algumas das demandas já serão atendidas ainda este ano. “Estamos com alguns projetos prontos para serem colocados em prática. A doação de resfriadores de leite vamos atender ainda este ano. Aqui na região, a cadeia leiteira é muito importante, sendo o oitavo maior produtor do país e Cáceres se encontra hoje na 23ª posição, com uma produção de 10 mil litros de leite por dia. Uma patrulha mecanizada com enceradeira para processar a cana e outros produtos da zona rural, para na época da seca, o gado se alimentar e assim, não cair a produção de leite. É muito bom poder dialogar com esses trabalhadores e construirmos juntos, com as entidades parceiras, as políticas públicas daqueles que levam o alimento a nossa mesa”, destacou.