Taques fecha reforma que deve significar redução de 25% em custeio em poucos dias; fusões em pauta

Não tem saída. A queda nos repasses da União, o aumento da arrecadação própria abaixo da expectativa e despesas em crescimento levaram o governador José Pedro Taques (PSDB) a bater o martelo sobre a necessidade de uma nova reforma administrativa. E desta vez a expectativa é de que a reforma permita a economia com 25% do custeio do Estado e, de quebra, agilize o funcionamento da máquina pública.

Todavia, o governador só não decidiu ainda sobre como será operacionalizada a segunda reforma – a primeira, em 2015, reduziu secretarias e extinguiu mais de três mil cargos. E, desta vez, extinção de secretarias e gabinetes de Estado, autarquias, agências e cargos estão na pauta de estudos da equipe técnica.

Pedro Taques jantou com os deputados estaduais, no Palácio Paiaguás, para pedir apoio ao novo projeto de administrativa, que dificilmente será deixado para o segundo semestre. “O momento é de crise e exige medidas drásticas e urgentes”, definiu o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Nininho Ondanir Bortolini (PSD), após jantar com o governador.

O Poder Executivo vai dar o exemplo, cortando 25% dos gastos, quando espera ser seguido pelos poderes Legislativo e Judiciário, e órgãos autônomos – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Extinguir de secretarias, gabinetes, agências e fundos estaduais não era bem a intenção de Pedro Taques, mas é uma necessidade de Mato Grosso. O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), já avisou Taques que o Poder Legislativo está disposto a contribuir, mas quando se trata de cortes espera o tema ficar para 2017.

Os deputados não se opõem à extinção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec), por exemplo. Suas atribuições seria absorvidas entre o Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE) e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), devendo ser responsável pelas escolas técnicas. Mas a Universidade do Estado (Unemat), atualmente ligada à Secitec, seria vinculada ao Gabinete do Governador.

Também está em debate a fusão da Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) com as Companhias Mato-grossenses de Gás (MT Gás) e de Mineração (Metamat).

O próprio Pedro Taques já descartou a extinção da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A sugestão era que dividisse a Sejudh em Agência Penitenciária, responsável pelo sistema prisional. Já a Setas ficaria com Direitos Humanos à Setas.

O chefe do Poder Executivo também descartou a fusão das Secretarias de Estado de Gestão (Seges) e Planejamento (Seplan), considerada como supersecretaria, supostamente para ser ocupada pelo vice-governador Carlos Fávaro. A nova pasta teria nove adjuntos. Todavia, Pedro Taques vetou de pronto.

Existe a possibilidade de serem extintos ou fundidos alguns dos gabinetes criados na reforma de 2015. Um dos mais visados é o Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR), que seria incorporado pela Seplan. E as políticas de desenvolvimento regional seriam desvinculadas da GDR.

Já a redução e extinção de fundos estaduais demanda mais tempo e o debate seria conduzido pela Assembleia Legislativa.