​ANASPS denuncia sede de poder da Fazenda

O Vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdencia e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza, disse hoje que “a sede de poder do Ministro da Fazenda é desmedida e maior do que ele e que ao anexar a Previdência ao Ministério da Fazenda tem o claro objetivo de se apropriar de 2 trilhões e 400 bilhões de reais de patrimônio da Previdência, do trabalhador brasileiro, para fazer o jogo da política fiscal”.

“Concordo com o senador Paulo Paim quando afirma que a Previdência não pode ser um “puxadinho” da Fazenda, acrescentou”.

“A sociedade brasileira não sabe o que está em jogo, pois a Fazenda não revela “a banda suja” de suas intenções: a política fiscal está desorganizada e desestruturada, mais parecendo um “queijo suíço”, com rombos por todos os lados, por força da crise mundial, inflação, desemprego, queda no PIB e na classificação de risco, havendo dificuldade para cobrar a dívida ativa e monetizar a arrecadação declaratória – coisa que a Receita Federal ainda não aprendeu a fazer – restou apoderar-se de todas as receitas contributivas de fonte, no que se apoia a Receita Federal. Além disso, a Fazenda quer incluir todas as receitas previdenciárias na Desvinculação das Receitas da União-DRU”;

O Ministério da Fazenda se apropriou de todo o dinheiro da Previdencia, como se verifica:

Receita Liquida da Previdência 367, 4 bilhões.

COFINS 266,4 bilhões

CSLL 183,5 bilhões

Ativos dos fundos de pensão 700,0 bilhões

Ativos dos planos de previdência 450,0 bilhões

Dívida ativa da Previdência 300, 0 bilhões.

Ativos dos regimes próprios (*) 200,0 bilhões

Total 2,4 trilhões

(*) estimado

Para fraudar seus propósitos, a Fazenda colocou “o bode na sala” e argumentou, de forma orquestrada, com a necessidade de uma reforma previdenciária na área de benefícios, com base na implantação de uma idade mínima e na ameaça de explosão da bolha demográfica. “Qualquer leigo em previdência, sabe hoje que a reforma deve ser feita no financiamento e não em benefícios”. O impacto da reforma no financiamento se dará de imediato, e a de benefícios daqui a 20/30 anos.

Paulo Cesar enfatizou que há tempos a Fazenda vinha se apropriando da Previdência, pois foi lá que nasceu o fator previdenciário para reduzir o déficit da Previdencia e que não reduziu nada. A Fazenda tomou conta das políticas da Previdencia e se apropriou da Receita Previdenciária, incorporada a Receita Federal, e da divida ativa. De R$ 300 bilhões, anexada a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Resultado prático, o déficit não caiu, a Receita não combateu a sonegação, evasão e elisão, não fiscalizou os devedores, favoreceu os caloteiros com os REFIS, já foram mais de 10, e a PGFN não recuperou crédito.

“A Fazenda praticou ainda um verdadeiro saque contra a Previdencia, sem consulta-la, de mais de R$ 100 bilhões, ao impor a desoneração contributiva, substituindo a contribuição sobre a folha pela alíquota sobre o faturamento. A Fazenda relutou ainda em estabelecer a “verdade contábil” da Previdencia transferindo os rurais, não contribuintes, para a LOAS, porque sabe que o déficit sumirá no conceito fluxo de caixa, como já sumiu no conceito Seguridade Social. A Anasps condena a farsa e o engodo e pede ao Presidente Temer a recriação do Ministério da Previdência Social”, concluiu.