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Senador Cidinho defende pauta municipalista

Ex-prefeito do município de Nova Marilândia por três mandatos e ex-presidente da AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios), José Aparecido dos Santos, o Cidinho (PR), assume o Senado em substituição a Blairo Maggi (PP), recém-nomeado ministro da Agricultura pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), com a proposta de incentivar discussões consideradas benéficas aos estados e municípios.

A primeira é a revisão do pacto federativo que permita a divisão mais justa do bolo tributário, o que levará os municípios a terem um fiel defensor no Congresso Nacional.

“Os municípios estão sobrecarregados de exigências e é necessária uma divisão mais lógica dos impostos. É inaceitável que prefeitos fiquem reféns de emendas parlamentares, por exemplo, para promover pequenas obras como construção de creche e reforma de praça pública. A capacidade de investimento próprio tem que existir”, disse.

Outra bandeira tratada por Cidinho é a defesa de que o programa de reforma agrária passe a ser realizado pelos municípios e não mais pelo governo federal. Ele sugeriu, inclusive, que o novo governo discuta a proposta com os governadores e prefeitos.

De acordo com o senador, cada município tem seu conselho de desenvolvimento rural sustentável, conhece melhor as necessidades locais e pode adotar programas com custos mais baixos e resultados melhores do que os que têm sido obtidos pelo governo federal.

“O Incra, como órgão de regularização fundiária, deve continuar da mesma forma que está, prestando seu trabalho. Agora, a reforma agrária, os assentamentos novos, deveriam ser municipalizados porque cada município sabe a sua necessidade, sabe quem está lá e tem perfil econômico para ser um assentado, para ser um agricultor familiar”.

Enquanto atuou no Senado, Cidinho foi autor de uma proposta que exigia para registro de partido político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o apoio de 3,5% do eleitorado nacional – cerca de 5 milhões de eleitores, já que o total nacional é de 142,8 milhões, de acordo com dados do TSE. Atualmente, são necessárias assinaturas de apenas 0,5% do eleitorado, ou pouco mais de 700 mil eleitores.

Porém, a proposta não prosperou. De volta ao Congresso Nacional, Cidinho defende medidas no Legislativo que restrinja o número de partidos. “São aproximadamente 30 partidos e todos longe das discussões sociais e incapazes de apresentar políticas públicas à população. Mais do que fazer, partido tem que formular políticas”.