Falta de Provas
STF arquiva inquérito contra senador de MT acusado de desmatamento ilegal Welington Fagundes ainda sofreu acusação de associação criminosa, apropriação indébita e falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito que investigava o senador Welington Fagundes (PR) pela suspeita de envolvimento com desmatamento ilegal, exploração econômica ilegal, associação criminosa, apropriação indébita e falsidade ideológica. A decisão do ministro Roberto Barroso seguiu parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) por absoluta falta de provas.

“De todo acervo probatório extrai-se que não está presente justa causa para o prosseguimento das apurações”, diz um dos trechos do parecer.

A investigação estava concentrada em apurar a participação do parlamentar em crimes cometidos por dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e da União das Associações dos Moradores dos Bairros da Região da Salem (UNISAL). Os indícios de participação do parlamentar se baseariam em dois fatos.

O primeiro seria o depoimento de testemunhas que afirmaram ter conhecimento de um encontro no qual o senador Welington Fagundes teria sugerido que a UNISAL poderia receber doação de madeira retirada das margens da estrada por parte do DNIT e que poderia aliená-la e ter liberdade para beneficiar-se do produto da venda. O segundo indício seria a nomeação do ex-presidente da UNISAL, Guimar Rodrigues de Oliveira, que foi nomeado para ocupar o cargo de assessor parlamentar de Welington Fagundes enquanto exerceu o mandato de deputado federal.

“Das declarações infere-se que teria havido encontro entre Guimar, Ercílio (Silas), Osvaldo, Cinésio e Wellington Fagundes no Aeroporto de Várzea Grande, ocasião em que o parlamentar teria sugerido que a UNISAL poderia receber doação de madeira por parte do DNIT e que, assim, poderia se beneficiar com o produto de sua venda. Wellington Fagundes teria, ainda, pedido a Cinésio para conceder à UNISAL o aproveitamento da madeira decorrente da poda das árvores situadas às margens de estradas federais” diz trecho do inquérito.

Porém, após quebra de sigilo bancário, ofício ao Banco Itáu e rastreamento de saques efetuados na conta da UNISAL, e depoimentos de Welington Fagundes, Cinésio Oliveira e Raul de Oliveira Pinto, não foi encontrado nenhum elemento que poderia indiciá-los na fase de inquérito e tampouco denunciá-los criminalmente, o que levou a remessa dos autos ao arquivamento.

O pedido de arquivamento foi acatado pelo relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso. Em sua decisão, Barroso destacou que eventual solicitação do parlamentar à Cinésio para que intercedesse em favor da UNISAL teria sido inócua, uma vez que impossível o atendimento do pleito pelo DNIT/MT.

O ministro citou que estava comprovado pelos dados bancários que não houve qualquer repasse de eventuais valores ao senador Wellington Fagundes. “Conclui-se, portanto, das provas até então colhidas, que não há indicação robusta da participação do parlamentar nas condutas investigadas. Diante do exposto, acolho a promoção do Procurador-Geral da República e determino o arquivamento do inquérito em relação ao parlamentar. Determino, ainda, a remessa dos autos ao Juízo Federal da Vara Única da Subseção de Rondonópolis para adoção das providências cabíveis em relação aos demais investigados” decidiu o relator.