Governo do RJ decreta estado de calamidade pública devido à crise Segundo decreto, crise impede cumprimento de obrigações com Olimpíada. Governo teme 'total colapso' em saúde, segurança, educação e mobilidade.

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Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial, o motivo é a "grave crise financeira", que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e Paralimpíada.

De acordo com o texto, o governo teme um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".

"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos", diz o artigo 2° do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as autoridades competentes ainda "editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".

Justificativas
Entre considerações expostas no decreto, estão: a grave crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo; os esforços de "reprogramação financeira" para ajustar as contas; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais; e a chegada, já em junho, de delegações para a Olimpíada.

No decreto, o governador cita também a "importância e repercussão mundial" do evento, "onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação".

Procurado pelo G1, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, disse que não vai comentar o fato.

Decreto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do RJ (Foto: Reprodução/Diário Oficial do RJ)

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, disse que ato era esperado e que, a cada mês, o governo do estado terá de decidir em quem não será pago.

"A situação do Rio é dramática. Existe uma insuficiência próxima de R$ 20 bilhões para este ano. Isso é muito em relação ao tamanho do estado. Ele [o governo] tem que escolher a quem ele vai dar calote por mês. Então, eu estou imaginando que Dornelles vai vir a Brasília e buscar algum tipo de socorro na União. Eu tenho batido nisso mostrando que a situação é muito dramática, e trataram como se fosse algo superficial. Não é", disse o economista.

Segundo Velloso, algumas áreas devem ser priorizadas pelo governo, como a segurança pública. No entanto, vários outros setores ficarão comprometidos.

"Muitas vão ter de ficar comprometidas. Imagina se os hospitais param (...) Eles vão fazer essa economia no dia a dia mesmo, para tentar diminuir essa dívida", avalia o economista.

Déficit de R$ 19 bi
Em entrevista ao G1, publicada nesta sexta, o secretário de Fazenda Julio Bueno disse que a previsão de déficit do estado para 2016 é de R$ 19 bilhões.

“Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial", disse, solicitando apoio ao Governo Federal. A recuperação judicial é utilizada pelo setor privado para evitar a falência de uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.