Justiça Federal prorroga afastamento do prefeito de Torixoréu por 90 dias

A Justiça Federal determinou, a prorrogação do afastamento do prefeito de Torixoréu, Odoni Mesquita Coelho (PSB), por mais 90 dias. A decisão atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a conclusão das investigações que apontam o desvio de recursos públicos destinados a execução de obras de drenagens e pavimentação asfáltica no município.

O prefeito já havia sido afastado em março deste ano sob acusação de irregularidades no convênio no valor de R$ 600 mil celebrado com o Ministério da Integração Nacional e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) destinado para obras de drenagens e pavimentação de ruas no Conjunto Habitacional José Vilela Figueiredo. Ocorre que os recursos foram usados para o pagamento da empreiteira vencedora do processo de licitação sem a execução das obras.

A inexistência do asfalto e das obras de drenagem foi constatada em fiscalização realizada pelo Ministério da Integração Nacional, que visitou o município em abril de 2015 e recomendou a devolução dos recursos federais. As irregularidades também foram constatadas em maio de 2015 pelo Tribunal de Contas que apontou inúmeras irregularidades gravíssimas.

Em março, o juiz federal Francisco Vieira Neto, da Vara Única de Barra do Garças, determinou o afastamento de Odoni Mesquita para evitar a destruição de provas ou tumultuar o processo. Na quinta (16), completou o prazo de 90 dias do afastamento, e outro foi aceito um dia antes.

CPI

Na segunda passada (13), por 7 votos a 1, a Câmara de Torixoréu já havia determinado o afastamento de Odoni Mesquita pelo prazo de 90 dias para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar, não só o desvio dos R$ 600 mil, como também o pagamento antecipado da obra de construção de um polo da Academia da Saúde, que originou uma nova ação civil pública pelo Ministério Público Federal.

O vice-prefeito Rafael Sá (Solidariedade) exerce o cargo interinamente.