Pepino sobre trilhos
Consórcio quer R$ 20 mi para manutenção de canteiros e vagões Decisão de Justiça Federal manda governo apresentar primeira parte do relatório dos estudos da KPMG

Alternativa razoável e adequada para manter as negociações em curso e assegurar o fluxo necessário de recursos para as atividades de manutenção do material rodante, equipamentos, sistemas e para manter válidas as apólices contratadas

De acordo com o Consórcio VLT – formado pelas empresas Astep Engenharia Ltda., Caf Brasil Indústria e Comércio S/A, CR Almeida S/A, Magna Engenharia Ltda. e Santa Bárbara Construções S/A -, o montante é necessário para a manutenção dos canteiros de obras, que estão parados, e dos 40 vagões do modal, armazenados em uma central localizada em Várzea Grande.

"Assim, afirmam ter vislumbrado como ‘(...) alternativa razoável e adequada para manter as negociações em curso e assegurar o fluxo necessário de recursos para as atividades de manutenção do material rodante, equipamentos, sistemas e para manter válidas as apólices contratadas’, a liberação por parte do Estado de Mato Grosso dos pagamentos referentes às medições nº 27 e 28, relativas aos meses de outubro e novembro/2014 que, à época, foram devidamente aprovadas pela Gerenciadora responsável e pela Caixa Econômica Federal, financiadora da obras, segundo destacam, cujas faturas montam pouco mais de R$ 20 milhões, quantias de grande importância, dentro da conjuntura e das dificuldades enfrentadas pelos Requeridos para manutenção das construções”, diz trecho dos autos do processo.

Estado e Consórcio solicitaram ainda que a suspensão do contrato do VLT fosse estendida até o dia 1° de julho deste ano.

No dia 17 de junho, no entanto, o juiz Ciro Arapiraca determinou que o Governo do Estado se manifeste quanto ao pedido de pagamento dos R$ 20 milhões, para, só após, decidir pela extensão do prazo de suspensão ou não.

Relatório da KPMG

Ainda em sua decisão, o juiz federal Ciro Arapiraca determinou que o Governo do Estado apresente, na ação, a primeira parte do relatório técnico sobre as obras do VLT, elaborado pela empresa de consultoria KPMG.

Segundo a decisão, a entrega do relatório já havia sido determinada, mas o Governo requereu que o juiz reconsiderasse a decisão, para que parte dos estudos não fosse entregue.

A determinação atende ao pedido formulado pelo Consórcio VLT. As empresas alegaram que o Estado nunca apresentou os resultados parciais dos estudos realizados, o que seria medida imprescindível em razão das “divergências entre as concepções iniciais e finais do relatório”.

“Especialmente quando se toma em conta que as mudanças foram realizadas após impugnação específica do Estado ao parecer de auditoria inicialmente elaborado”, disse o consórcio.

As empresas responsáveis pelas obras do modal ainda classificaram a atitude do Governo do Estado como “inaceitável”, pois, segundo elas, o Executivo estaria “sonegando” informações à Justiça e ao próprio Consórcio.

“A análise dos estudos realizados nos autos é necessária para assegurar e otimizar as discussões que no momento estão em franca evolução, caminhando para um provável acordo”, declarou o Consórcio.

De acordo com a decisão, a primeira parte do relatório foi entregue ao Governo no dia 20 de dezembro do ano passado.

Em sua defesa, o Governo do Estado justificou que o estudo se tratava de apresentação provisória de um produto ainda não concluído, “o que não possibilitava seu recebimento pelos agentes responsáveis pela fiscalização do contrato firmado com a KPMG”.

“Consoante a previsão contratual entre o Requerente e a empresa KPMG, esta última deveria produzir relatórios preliminares submetidos ao contratante, o que seria comum ocorrer com relação a contratos dessa natureza, sendo que a versão preliminar do relatório não produziria efeitos, visto que não tratar-se-ia da conclusão definitiva da empresa verificadora e, conforme se vislumbra na petição de fls. 4853/4869 (07/01/2016)”, afirmou o Estado.

Segundo o Executivo, o relatório preliminar não teria sido ocultado do Consórcio, uma vez que as empresas teria deixado de se manifestar em momento oportuno.

O Estado ainda rebateu as acusações de que a Controladoria Geral do Estado (CGE) teria direcionado o trabalho de verificação independente desenvolvido pela KPMG, “uma vez que o resultado final do estudo teria sido devidamente juntado ao feito para submissão ao crivo do contraditório e ampla defesa”.

Por fim, o Estado alegou que o relatório requerido pelo Consórcio ainda precisava de complementação.

“Cumpre-nos, registrar, também que o produto entregue pela KPMG, na condição de Verificadora Independente carece de maior substância no sentido de possibilitar ao Governo do Estado, subsídios norteadores que o orientem e o auxiliem na tomada futura de decisão quanto às ações que darão suporte às responsabilizações pelas falhas ocorridas; como também às soluções aplicáveis ao prosseguimento e conclusão da obra, objetivos primeiros que fundamentaram a justificativa dessa contratação”, afirmou o Estado.

A KPMG foi contratada pelo Estado a pedido da Justiça Federal, no valor de R$ 3,8 milhões, para preparar relatórios detalhados sobre a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término da obra, a estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, uma proposta de integração do modal à matriz de transporte das duas cidades, bem como o cronograma de desembolso do Estado para a implantação do VLT.

Acompanhamento do juízo

Ciro Arapiraca declarou que nada impossibilitaria a apresentação da primeira parte dos estudos da KPMG, mesmo se tratando de relatório preliminar que necessita de complementação.

“Assim, a fim de garantir não apenas aos Requeridos o direito à ciência, manifestação e análise do conteúdo, contexto e fundamentos de referido laudo técnico, em estrito atendimento ao contraditório e à ampla defesa, mas também o de assegurar a este juízo o acompanhamento irrestrito dos atos elaborados e da prova colhida durante a consecução do estudo técnico”, completou.

Obras paradas

Inicialmente, a suspensão do contrato havia sido homologada no final de fevereiro de 2015 e tinha duração de apenas 120 dias. Mas a Justiça concedeu o alongamento da suspensão, em várias oportunidades, para viabilizar um acordo entre as partes.

As obras do VLT estão paradas desde dezembro de 2014, quando a antiga gestão do Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, que optou pela paralisação.

A obra está orçada em R$ 1,47 bilhão, sendo que o Estado já pagou pouco mais de R$ 1 bilhão até o momento. A previsão é de que sejam necessários mais R$ 700 milhões para a conclusão do sistema de transporte coletivo.