Senadores elogiam decisão do STF de processar Bolsonaro

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiaram nesta terça-feira (21) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir processos contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por delitos de incitação ao crime de estupro e injúria.

Os crimes teriam sido praticados em dezembro de 2014, quando em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro afirmou que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada”. Além disso, em entrevista ao jornal Zero Hora, o parlamentar teria dito que Maria do Rosário é muito feia e que jamais a estupraria.

A senadora Vanessa Grazziotin lembrou que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, do qual faz parte como representante do Senado, discutiu muito o assunto, inclusive quanto à questão da imunidade parlamentar na expressão de opiniões e palavras.

— Espero que estejamos vivendo novos tempos, em que aqueles que praticam crimes, sobretudo contra mulheres e minorias, não passem impunes. A impunidade é irmã gêmea e a melhor amiga da violência — disse Vanessa.

Lindbergh Farias, por sua vez, acredita que a determinação da 1ª Turma do Supremo tem alto impacto civilizatório.

— Eu acho que uma decisão dessa importância é fundamental. É para dizer o seguinte: as instituições brasileiras prezam pela democracia. As instituições brasileiras não vão aceitar o crescimento de discurso de ódio e de práticas fascistas — ressaltou Lindbergh.

Crime de ódio

Ao fazer apologia do estupro, o deputado Jair Bolsonaro não está protegido pela imunidade parlamentar, avaliou Randolfe Rodrigues. Para o senador do Amapá, isso é crime de ódio.

— Neste microfone, nós proferirmos opiniões políticas sobre o exercício do nosso mandato. A apologia ao estupro nunca foi, nunca será, assim como a corrupção, abarcado e protegido pela imunidade parlamentar — declarou Randolfe.

Defesa da imunidade

Ao contrário dos demais senadores, José Medeiros (PSD-MT) lamentou o fato de Jair Bolsonaro ter se tornado réu nos dois processos. Ele defendeu que a principal atividade do parlamentar é emitir opinião e a imunidade parlamentar que isso garante está prevista na Constituição.

— Hoje o STF acabou de jogar por terra a imunidade parlamentar. Então, todos nós, a partir de agora, temos que ter muito cuidado quando subirmos à tribuna ou darmos uma entrevista, porque o STF, em um caso específico, decidiu que um parlamentar vai ser punido por uma opinião — afirmou Medeiros.