Regularização Ambiental
Sema apresentará termo de cooperação técnica com necessidades do SiCAR Em reunião nesta quarta-feira (23.06) no Ministério do Meio Ambiente, vice-governador e secretário Carlos Fávaro e sua equipe obtiveram respaldo do ministro Sarney Filho para apresentar documento com necessidades de investimentos no sistema de Mato G

O vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, e sua equipe de gestão apresentaram na manhã desta quarta-feira (23.06), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), sugestões de melhorias no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.

A proposta é aprimorar o mais rápido possível o sistema federal para que possa atender Mato Grosso, que tem hoje 106 mil imóveis rurais inscritos, o que corresponde a uma área de 58,9 milhões de hectares e representa aproximadamente 81% da superfície cadastrável, a maior área do país, mas que apresenta um baixo percentual de análise: menos de 1% do total cadastrado.

De acordo Fávaro, o Estado está na vanguarda do sistema, mas, contraditoriamente, vem enfrentando inúmeras dificuldades para utilizar a ferramenta como instrumento de licenciamento e gestão ambiental. Entre os principais problemas estão a falta recursos para investir no SiCAR e a ausência de um termo de cooperação técnica com o ministério, que possibilite inclusive elaborar um plano de trabalho com datas e cronograma para o atendimento às demandas. “Mostrei ao ministro que necessitamos de maior agilidade na resolução de todas essas pendências”, disse Fávaro.

Como na primeira reunião, ocorrida no dia 18 de maio, o ministro se mostrou muito positivo para ajudar nos avanços necessários do SiCAR em Mato Grosso. “O ministério continua aberto, Mato Grosso é uma prioridade. Vou discutir os pormenores, os recursos, e vamos encontrar uma solução”, pontuou José Sarney Filho, que também assegurou que vai anunciar em breve medidas para avançar com o processo de licenciamento ambiental no país.

Ficou acertado ainda que a equipe da Sema fará um documento formal listando as necessidades de Mato Grosso, bem como os custos para implantação dessas melhorias, que incluem a manutenção e o desenvolvimento do sistema, para posteriormente apresentar ao ministro. A expectativa é que esse levantamento seja feito em uma semana.

O secretário executivo da Sema, André Baby, ressaltou que a atual equipe gestora fez questão de ir a Brasília na primeira semana de trabalho do ministro para informá-lo sobre as dificuldades experimentadas pelo Estado que tem sua vocação na produção rural, investiu muito na porta de entrada do sistema, que é o CAR, porém não está conseguindo fazer as análises necessárias para avançar com o processo de regularização ambiental. “Para isso, será necessário dedicar esforços e recursos. Estamos empenhados nisso e contamos com o apoio do ministério”.

Também participaram da audiência os senadores de Mato Grosso José Medeiros e Cidinho Santos, o deputado federal Nilson Leitão e o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco, além dos secretários adjuntos de Gestão Ambiental, Carlos Kato, e Licenciamento Ambiental, Mauren Lazzaretti, e a subprocuradora do Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Flávia Aquino.

Licenciamento ambiental

Outra pauta abordada pela comitiva da Sema liderada pelo vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, referiu-se aos impactos gerados ao processo de licenciamento ambiental em decorrência de duas normativas federais: a Portaria nº 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que trata da Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção; e a Instrução Normativa nº 001/2015 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Tais atos normativos estão gerando questionamentos em razão de possíveis fragilidades quanto à sua forma, já que as regras contidas em ambos refletem diretamente no tempo de análise dos processos de licenciamento ambiental, levando ao descumprimento dos prazos legais. Com isso, o secretário Fávaro solicitou à presidente do Ibama, Suely Araújo, que sejam reavaliados. Em resposta, ela disse que irá avaliar a solicitação.