Câmara de Cuiabá deve ter eleição de novo presidente em 30 dias, mas há risco de decisão final sair do Judiciário

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Haroldo Kuzai assumiu interinamente a Prefeitura de Cuiabá, em janeiro deste ano

O que aparentava tranquilidade total, tende a descambar para batalha judicial: a sucessão do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), morto prematuramente ao 56 anos, na última segunda-feira (20). Os parlamentares desejam cumprir os Artigos 28 e 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê nova eleição, em detrimento do Artigo 78 da Constituição da República determina que o vice-presidente é o substituto do presidente.

Explica-se. Após a renúncia do então vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) da Presidência do Poder Legislativo, em novembro de 2013, o Regimento Interno foi mudado. E a Câmara de Cuiabá passou a ser obrigada a realizar nova eleição em caso de vacância de cargo, na Mesa Diretora.

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Foi assim que Júlio Pinheiro foi eleito para um mandato tampão de 14 meses e, depois, reeleito para o biênio 2015-16. “Haverá uma eleição suplementar na primeira sessão ordinária seguinte àquela na qual se verificar a vaga”, diz o Artigo 28 do Poder Legislativo.

Em princípio, parecia que o presidente em exercício Haroldo da Açofer Kuzai (SD) seria efetivado no cargo. A decisão tinha como principal argumento favorável o fato de Kuzai supostamente não ser candidato a nada, nas eleições deste ano.

Todavia, a reportagem do Olhar Direto apurou que foram colocadas as pré-candidaturas a presidente dos vereadores Chico 2000 (PP) e Onofre Júnior (PSB), além do próprio Kuzai, menos de 24 horas após o corpo de Júlio Pinheiro ter sido sepultado, no Cemitério da Piedade, área central da cidade.

No dia anterior, ainda no velório do presidente falecido, no saguão do Palácio Pascoal Moreira Cabral, o prefeito Mauro Mendes (PSB) já tinha se declarado “sem nenhum interesse ou influência” em quem seria presidente do Poder Legislativo. “É uma decisão interna corporis da Câmara Municipal e o Poder Executivo Respeita”, explicou Mendes, no saguão.

A sessão ordinária desta quinta-feira (23) não vai acontecer. Haroldo Kuzai informou via assessoria que o Poder Legislativo da Capital volta a ter sessões na próxima semana.

Durante o velório de Júlio Pinheiro, o vereador Chico 2000 declarou para o Olhar Direto que defendia a permanência de Kuzai. A mesma posição foi manifestada pelo vereador Toninho de Souza (PSD), atual segundo vice-presidente da Câmara.

A reportagem do Olhar Direto apurou que, em fevereiro de 2014, a Câmara de Cuiabá aprovou um projeto de lei do vereador Adevair Cabral (PDT) estabelecendo mudanças no preenchimento de cargos na Mesa Diretora em caso de renúncia ou vacância durante o transcorrer de um biênio. Haroldo Kuzai já assumiu a presidência da Câmara e até foi prefeito de Cuiabá, em janeiro deste ano, durante férias de Júlio Pinheiro e também do prefeito Mauro Mendes.

Além do presidente em exercício Haroldo Kuzai, a atual Mesa Diretora também é composta por Toninho de Souza, segundo vice; Chico 2000, primeiro secretário; e Onofre Júnior, segundo secretário. (Colaborou Jardel Arruda)