Senado entra com reclamação no STF contra operação em imóvel funcional

O Senado entrou com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Operação Custo Brasil, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (23). A reclamação foi encomendada à Advocacia-Geral do Senado pelo presidente Renan Calheiros e o primeiro-vice-presidente, Jorge Viana. Parte da operação envolveu um imóvel de propriedade do Senado. Renan e Viana querem a garantia de que esse tipo de ação não volte a acontecer sem a autorização do STF.

Policiais federais cumpriram mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no apartamento funcional ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O ex-ministro Paulo Bernardo, que é marido da senadora, foi preso e os policiais levaram documentos que estavam no apartamento.

A reclamação argumentará que apenas o STF tem competência para autorizar medidas coercitivas desse tipo dentro de imóveis de propriedade do Senado, mesmo que elas envolvam investigados sem foro privilegiado, caso de Paulo Bernardo. Os mandados, que visavam apenas o ex-ministro, foram expedidos pelo juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.

O Senado buscará garantir que futuras operações de natureza semelhante tenham a autorização prévia do STF. Além disso, a Advocacia-Geral deverá entrar com uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz que autorizou a operação.

No Supremo, a reclamação já foi distribuída para o ministro Celso de Mello.