Deputado Nilson Leitão apresenta requerimento de Moção Honrosa

O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentou nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados dois requerimentos de “Moção de Aplauso”, ao deputado Ronaldo Caiado e ao Grupo JD da Fazenda Marcelo em Juruena/MT.

Segundo Leitão ambos os representados merecem o reconhecimento público pelas suas atuações: o deputado Caiado pela inestimável contribuição na aprovação do Código Florestal e o Grupo JD pela sua contribuição ao meio ambiente e a conquista do selo de boas práticas sociais e ambientais na Amazônia.

Com participação decisiva do deputado Ronaldo Caiado (PSDB/GO), o acordo fechado no dia 29 de agosto de 2012, beneficiará pequenos e médios produtores rurais. A alteração aprovada, por unanimidade, determina que deve haver recomposição de 15 metros a partir da borda da calha do leito regular do rio em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais. Pela regra anterior prevista no artigo 61 do Código Florestal, essa recomposição deveria ser de 20 metros.

Também houve modificação para os casos de propriedades acima de 15 módulos fiscais. Com a nova proposta, o valor da recomposição será definido pelo Plano de Regularização Ambiental (PRA) firmado nos estados. Os PRAs deverão considerar recomposição a partir de 20 metros.

Já o grupo JD se destaca por ter recebido o selo verde para pecuária. Essa fazenda e outras três propriedades, todas do mesmo grupo, são as primeiras do mundo a receber o selo.

A certificação é um atestado de que a propriedade cria suas reses dentro da lei: não derruba árvores sem autorização, registra todos os funcionários, não mata a onça que come os bezerros e ajuda a recuperar a mata do entorno dos rios. O objetivo de agradar ao exigente mercado externo, cada vez mais atento ao comportamento dos fornecedores.