Pleno do TCE julga 11 processos nesta terça-feira

Serão julgados 11 processos pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso(TCE-MT), na sessão ordinária desta terça-feira(28/06). A Corte de Contas irá analisar processos referentes à Tomadas de Contas Especiais, Representações Internas e Externas, Recursos Ordinários, Embargos de Declaração e Consultas.

O TCE analisou processos de contribuições, Tomada de Contas Especial, e apurou os responsáveis pelo atraso do pagamento da Previdência Social, na Prefeitura de Araguaiana. O atraso nos pagamentos das parcelas do INSS acarretam juros e multas que deverão ser ressarcidas aos cofres públicos. .

Com relação à supostas irregularidades em processos relativos à obras públicas, o Pleno do TCE irá deliberar sobre atos ilegais na execução de reforma no ginásio municipal, pavimentação asfáltica e serviços de drenagem em Juscimeira e nas obras de esgoto sanitário no loteamento Cidade Nova, em Nova Mutum.

Ao final da sessão ordinária, os conselheiros irão deliberar sobre o voto vista do conselheiro, Moises Maciel, quanto à consulta da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso sobre a possibilidade de a administração pública estadual celebrar contrato Built To Suit (locação sob demanda). O processo foi relatado pelo conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima.Os pedidos de rescisão que objetivam modificar decisões do TCE, oriundos de gestores de Sinop, Sapezal, Porto dos Gaúchos, serão também analisados pelo Pleno. Nos três casos, os recorrentes apresentam argumentos e/ou documentos que visam anular multas e ressarcimentos.

A sessão terá início às 8h30 e os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados, individualmente, junto ao respectivo processo analisado e de todos os documentos tramitados.