Operação Sodoma
STF julga hoje HC de Silval

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje um pedido de liminar em habeas corpus que pode conceder liberdade ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso desde o dia 15 de setembro, inicialmente pela suspeita de chefiar um esquema de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas, o que veio à tona com a operação Sodoma, da Polícia Civil. 

Pela mesma suspeita, foram presos os ex-secretários de Estado Marcel Souza de Cursi e Pedro Nadaf. Ambos ainda seguem detidos no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá) e também acumulam derrotas jurídicas para ser colocados definitivamente em liberdade.

Posteriormente, a Justiça de Mato Grosso decretou a prisão preventiva do ex-governador com base em outras acusações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A primeira relacionada a uma fraude na compra de um terreno que já pertencia ao Estado que teria gerado prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos, conforme revelado pela operação Seven, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O único mandado de prisão ainda em vigor está relacionado à terceira fase da operação Sodoma, da Polícia Civil, pela suspeita de receber propina do empresário Williams Mischur para manter ativo o contrato da Consignum junto ao governo do Estado, empresa que oferece serviço de empréstimo consignado aos servidores públicos de Mato Grosso.

Em parecer assinado no dia 12 de maio, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, emitiu parecer contrário ao reconhecimento do habeas corpus.

Isso porque o mérito do pedido de liberdade ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que poderia configurar supressão de instância de julgado pelos ministros do STF.

Além disso, foi ressaltado: “é indiscutível que a prisão dos principais agentes da organização criminosa é necessária para garantia da ordem pública, ameaçada pela reiteração delitiva do grupo. E que somente com a prisão dos líderes e principais agentes será possível a desestruturação do grupo criminoso, que há muito pratica crimes de especial gravidade, não se intimidando nem mesmo com as diversas investigações e processos criminais contra seus membros”, diz um dos trechos.

Enquanto ainda segue preso, uma das ações penais envolvendo o ex-governador Silval Barbosa está em fase de sentença. Trata-se do processo criminal decorrente da primeira fase da Operação Sodoma. (RC)