Nomeação de servidores em gabinetes da AL é apurada

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar indícios de irregularidades em nomeação de servidores comissionados na Assembleia Legislativa autorizadas exclusivamente pelos gabinetes dos deputados Mauro Savi (PR) e Oscar Bezerra (PSB). 

As investigações serão conduzidas pelo promotor de justiça Roberto Turin, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

De acordo com a portaria divulgada no dia 22 deste mês, o deputado Mauro Savi nomeou para a função de técnico legislativo de nível superior com salário superior a R$ 9 mil o dentista Fábio Giuberti Sucena, que é sócio-administrador na Clínica Odontológica Reabilita Ltda., de Cuiabá, e atua como dentista especializado em prótese.

Outra nomeação que está na mira de investigação foi feita pelo deputado Oscar Bezerra. O parlamentar empossou Mário Fernando Pesenti Sandrin como assessor parlamentar com salário de aproximadamente R$ 5 mil.

Trata-se de um empresário, dono da empresa L'energie Brasil Serviços – EPP, aberta em 2014 e localizada em São Paulo (SP).

A investigação apura indícios de improbidade administrativa e pode resultar em ação civil pública na Justiça se comprovada alguma irregularidade que tenha gerado prejuízo aos cofres públicos.

Um ofício foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), solicitando cópia de ficha funcional, ato de nomeação e posse, carga horária de trabalho e folha de ponto referente aos últimos seis meses do servidor Fábio Giuberti Sucena.

Nos últimos meses, o MPE abriu diversos inquéritos civis para apurar a suspeita de efetivação ilegal de servidores sem a devida aprovação em concurso público, bem como funcionários que seriam sócios de empresas privadas, o que é proibido pelo Estatuto do Servidor.