Há casos emblemáticos para entrar na fila do TSE. A ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), candidata à reeleição para a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, teve o registro negado pelo TRE-RJ, com base na Lei da Ficha Limpa. Outro caso é o do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP), que tenta a reeleição para a prefeitura de João Alfredo (PE), a 106 quilômetros da capital. No fim de agosto, o TRE de Pernambuco decidiu manter decisão da primeira instância e rejeitou a candidatura do ex-parlamentar, com base na Lei da Ficha Limpa.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO dizem ser muito difícil que o TSE julgue todos os recursos até o pleito e que, portanto, muitos fichas-sujas podem participar e vencer as disputas em seus municípios. O tribunal informa, no entanto, que candidatos barrados nos estados, que venham a vencer nas urnas em outubro, não serão diplomados sem que a Corte defira o registro. Até o julgamento, o diplomado é o segundo colocado.
— Muito candidato vai concorrer sem que o tribunal se pronuncie sobre o registro. Isso realmente vai acontecer, e a razão disso é o número assombroso de processos que está crescendo cada vez mais, sem alteração dos prazos para a análise dos casos — protesta o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE.
TSE barrou 1º candidato com base na Ficha Limpa
De acordo com o calendário eleitoral, todos os recursos referentes a registros de candidatura deveriam ter sido julgados nos tribunais regionais eleitorais até o dia 23 de agosto, mas pelo menos oito TREs — entre eles o do Rio e de São Paulo — não conseguiram dar conta do volume de processos. O prazo é o mesmo desde 1997 e, segundo promotores eleitorais, membros dos TREs e advogados, está defasado porque o número de candidatos aumentou e, consequentemente, o volume de recursos também cresceu.
Em Araras (SP), Pedro Eliseu Filho (PSDB) foi, ontem, o primeiro candidato a prefeito barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa. Eleito em 2008, ele foi cassado por crime eleitoral em 2009 ficando inelegível por três anos. O crime teria sido o uso indevido de meio de comunicação. Para a Justiça, com a nova lei, essa inelegibilidade se estende por oito anos e impede sua candidatura.
A campanha de Pedro Eliseu transcorria ontem sem sequer tocar no assunto. Mas a decisão assustou o front petista: o prefeito Nelson Brambilla, que tenta a reeleição, também corre o risco de sair da disputa por causa da Ficha Limpa. O petista venceu as eleições extemporâneas em 2010, mas teve sua candidatura à reeleição barrada duas vezes este ano.
Em SP, o contador de candidaturas impugnadas em razão da Ficha Limpa, da Procuradoria Regional Eleitoral, registrou 465 impugnações de candidatos a prefeito e vereador. Dessas, 201 aguardam julgamento, 101 foram deferidas, 162 indeferidas e houve uma renúncia.
Suspeito de desvio busca reeleição
Em Alagoas, o prefeito de Traipu, a 188 quilômetros de Maceió, Marcos Santos (PTB), está afastado do cargo desde o início do ano, por ordem da Justiça Federal. Preso cinco vezes pela Polícia Federal, a ordem da Justiça inclui uma proibição: Santos não pode pisar na prefeitura. Mesmo respondendo por desvios de R$ 16 milhões — a maioria dinheiro da Educação — e com todas as ações em grau de recurso na Justiça, ele tenta a reeleição na cidade.
— Tive que adotar algumas providências na cidade porque o clima está difícil — diz Maurício Brêda, juiz de Traipu.
No dia 31 de agosto, houve registro de tiros no povoado Areias durante a caminhada de um dos candidatos. Comícios e caminhadas foram suspensos, a partir do último fim de semana, por risco de morte.
O sistema de estatísticas do TSE informa que, até ontem, quase 14 mil candidaturas estavam pendentes com recursos na Justiça Eleitoral. O próprio TSE aponta que os recursos demoraram a chegar à Corte em razão da greve dos servidores nos TREs. Como o maior volume de recursos começou a chegar nos primeiros dias de setembro, os ministros estudam fazer sessões extraordinárias para dar conta do trabalho.
Para a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, o grande número de processos pendentes de julgamento pelo TSE gera um quadro de insegurança tanto para o eleitor quanto para o candidato:
— O candidato tem mais dificuldade de encontrar doadores de campanha, pois o fato de o registro pender de uma decisão definitiva pode afugentar os doadores. Além disso, o próprio eleitor pode mudar seu voto, para ter a garantia de votar em alguém que, efetivamente, disputará a eleição e tomará posse no cargo, o que também é prejudicial ao candidato. Aliás, um quadro de insegurança sempre é prejudicial tanto para a democracia, quanto para os eleitores e candidatos.
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