Controle
CGE emite alertas sobre riscos na execução de despesas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) passou a emitir às secretarias e entidades do Governo de Mato Grosso alertas oriundos das atividades de análise de riscos e de inteligência da informação sobre despesas públicas. A ideia é apontar, de maneira célere, aos gestores eventuais práticas inadequadas logo no início dos trâmites da execução dos gastos.

Com a sinalização, a secretária adjunta de Ouvidoria Geral e Inteligência (CGE-MT), Leliane Santana, explica que o objetivo é possibilitar aos gestores a adoção de providências antecipadas de caráter preventivo, evitando prejudicar, por exemplo, a competitividade e o alcance do melhor preço nas licitações.

Como parte do primeiro “olhar” da atividade de inteligência, os alertas são encaminhados imediatamente assim que identificados os riscos, antes mesmo de uma eventual auditoria da CGE no caso concreto, o que demanda mais tempo.

Os alertas já resultaram, por exemplo, em aperfeiçoamentos de editais de licitação. Dentre eles, pregão de R$ 63 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para conservação da malha rodoviária estadual e pregão de R$ 260 mil da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para fornecimento de baterias para no-breaks.

Além de auxiliar preventivamente as secretarias nos casos concretos, os alertas servirão de insumos para a expedição de orientações técnicas de caráter geral a todas as pastas.

Reestruturação

Os alertas são um dos produtos oriundos da reestruturação organizacional efetivada no começo de 2016 na CGE. A principal alteração foi a incorporação de um setor de análise de riscos e de inteligência da informação à unidade administrativa da Ouvidoria Geral.

“Os trabalhos já estão sendo levados a efeito. Nos últimos três meses, com base nos dados de inteligência que manuseamos, passamos a emitir alertas, visando auxiliar os gestores em alguns atos que podem ter riscos, como divulgação de nova licitação, publicação de dispensa de licitação, comportamentos anormais de determinadas despesas com custeio (telefonia, combustível etc)”, ressalta o secretário controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

No contexto da reestruturação está o Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), unidade da CGE de produção de informações estratégicas apoiadas em tecnologia da informação e inteligência de negócios para monitorar em tempo real temas sensíveis à administração pública, como folha de pagamento, despesas com custeio, receita pública, incentivos fiscais, evolução patrimonial dos servidores, entre outros.

Além dos alertas, a nova estrutura possibilita aos auditores do Estado: cruzamento das informações (trilhas de auditoria), painéis de comportamento de situações sensíveis no exato momento em que ocorrem e expedição de boletins e recomendações técnicas aos gestores das secretarias.