Recursos
AMM propõe aumento dos repasses do FEX

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, encami-nhou uma proposta de emenda constitucional que tentará garan-tir o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) em 2017. A demanda foi levada ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017), na Câmara Federal, Wellington Fagundes (PR-MT) na última quarta-feira (28). 

Além dessa demanda, o presidente da AMM viajará para Brasília, com a intenção de encontrar apoio da bancada mato-grossense para aumentar o montante de repas-ses do FEX.Neurilan explicou que atual-mente não há nenhuma norma legal que defina o pagamento do fomento às exportações, decor-rentes das perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que a Lei Kandir desonerou nas exporta-ções de produtos primários.

“Isso provoca grandes incertezas nos municípios, que precisam desses recursos. A emenda encaminha-da ao senador Fagundes, prevê o repasse em 2017. Então é impor-tante que lutemos para a aprova-ção dessa regra”, pontuou Fraga. 

Além disso, o presidente da AMM garantiu que irá a Brasília tentar aumentar os repasses do FEX. “Em mãos, levarei um Pro-jeto de Lei Complementar, para aumentar o valor do repasse do fomento, que hoje gira em torno de R$ 1,9 bilhão para um valor de R$ 20 bilhões. Sei que é uma luta difícil, mas nós estaremos reunindo com os líderes de asso-ciações para organizar a deman-da. As associações de Munici-pios devem mobilizar suas res-pectivas bancadas, assim como o apoio dos gestores como Pedro Taques (PSDB). Caso consigamos aprovar a medida, Mato Grosso - que hoje recebe R$ 400 milhões - passará a receber R$ 2 bilhões a partir de 2017”, disse.

Segundo Fraga, os entes fede-rados deixaram de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões com a desoneração. O estado recebeu cerca de R$ 400 milhões de 2015 e as prefeituras, cerca de R$ 100 milhões. A compensa-ção equivale a apenas cerca de 10% do montante que deixou de ser arrecadado