Sem recursos, TRT suspende varas itinerantes e reduz servidores em MT Justiça do Trabalho no estado sofreu corte de 43% nas verbas de custeio. Após cortes, processos demoram mais tempo para serem resolvidos.

Os serviços prestados à sociedade pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) têm sido prejudicados após o órgão sofrer um corte de 90% no orçamento de investimento e de 43% nas verbas de custeio. Sem dinheiro, o órgão precisou fazer uma série de cortes internos e também suspendeu alguns dos serviços prestados à população, como as 11 varas itinerantes que circulavam pelo estado e a substituição de juízes em férias e licenças no interior.

De acordo com o TRT-MT, o tribunal inicialmente previa um orçamento de R$ 30 milhões para 2016, recurso que seria usado para custear os itens essenciais para o funcionamento do órgão, como gastos com luz, água e pessoal. No entanto, da verba prevista, apenas R$ 17 milhões foram repassados ao TRT, sem que haja previsão de novos repasses até o final do ano.

Segundo a presidente do órgão, desembargadora Beatriz Theodoro, os impactos da falta de recursos podem ser sentidos pela sociedade, pois, com a suspensão das varas itinerantes, por exemplo, o tribunal não mais envia um juiz e um servidor até municípios sem varas do trabalho para realizar audiências, o que implica na necessidade de que o trabalhador, o empregador, os advogados e as testemunhas tenham que se deslocar de suas cidades.

Além disso, juízes não mais são autorizados a viajarem para substituir magistrados em férias e licenças, apenas em casos excepcionais, devido à falta de dinheiro para o pagamento de passagens e diárias.

“Absorvemos ao máximo, internamente, a redução orçamentária. No entanto, a restrição foi tão severa que não temos mais o que cortar e agora os impactos passam a ser sentidos pela sociedade. Num esforço de guerra, suspendemos as varas itinerantes e só deslocamos nossos juízes substitutos para as varas cujos titulares estão em férias ou licenças em casos muitos excepcionais. O resultado é o adiamento de audiências e maior prazo para os processos serem solucionados”, afirmou a presidente do TRT-MT.

Sistema implantado no TRT-MT desliga automaticamente os aparelhos de ar-condicionado às 14h30 (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)

Cortes
Dentre as medidas tomadas internamente na Justiça do Trabalho em Mato Grosso estão a redução em 50% do contrato de terceirizados, como limpeza, segurança e portaria do edifício-sede, em Cuiabá, e dos 29 fóruns trabalhistas no interior de Mato Grosso, e dispensa de todos os estagiários do órgão no estado, que juntos somavam cerca de 1.000 funcionários.

Além disso, o órgão também limitou o horário de funcionamento interno e, todos os dias, os aparelhos de ar-condicionado são ligados às 7h30 e desligados automaticamente às 14h30, sendo que é vetado aos servidores permanecerem trabalhando no prédio após esse horário. Com isso, os juízes, por exemplo, que antes permaneciam no órgão para despacharem sentenças, não mais podem continuar trabalhando no local.

Cortes de copeiras e garçons, de fornecimento de café e outras medidas de redução de consumo de energia e água também foram tomados. Até mesmo os serviços de manutenção foram afetados no órgão, segundo a coordenadora de Engenharia e Manutenção do TRT-MT, Alessandra Tieme.

“Todos os andares eram limpos diariamente e, hoje, a limpeza ocorre em dias alternados, não há mais distribuição de café e de correspondência e até mesmo as ações de manutenções prediais precisaram ser reduzidas na sede e nas varas do interior”, afirmou.

TRT-MT precisou reduzir pela metade o número de funcionários terceirizados (Foto: Lislaine dos Anjos/G1)

Outro ponto que está sendo prejudicado e que preocupa o TRT é a segurança dos dados do Processo Judicial Eletrônico (Pje), no qual tramitam todos os processos judiciais da Justiça do Trabalho. Isso porque a capacidade de armazenamento se encontra no limite e não há recursos financeiros para resolver o problema. Os backups dos dados dos processos, que eram feitos diariamente, por exemplo, passaram a ser feitos apenas uma vez na semana, o implica em risco de perda de arquivos não salvos em caso de pane.

Crédito extraordinário
Segundo o TRT-MT, no último dia 14 foi liberado pela Justiça do Trabalho, para todo o país, créditos orçamentários extraordinários. No entanto, segundo o órgão, os valores destinados à Mato Grosso, num total de R$ 852 mil, não alteram a situação do judiciário trabalhista no estado. Isso porque o valor já estava previsto no orçamento como fonte oriunda de recursos próprios, resultado da cedência de espaço público dentro de suas dependências, remuneração de depósitos judiciais e montante remanescentes de concursos públicos.