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Quarta - 27 de Julho de 2016 às 08:21
Por: Lana Motta - RD NEWS

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Alair Ribeiro
 Relator do processo, juiz Rodrigo Curvo, entendeu que o objetivo da mensagem é pedir voto
Relator do processo, juiz Rodrigo Curvo, entendeu que o objetivo da mensagem é pedir voto

O pretenso candidato às eleições de outubro Luiz Augusto Souza da Silva foi condenado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a multa de R$ 5 mil por praticar propaganda extemporânea no aplicativo WhatsApp.

Em decisão unânime, o o Pleno manteve, na sessão plenária desta terça (26), a sentença proferida pela juíza da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, Anna Paula Gomes de Freitas, que condenou Luiz Augusto ao pagamento da multa.

A denúncia chegou ao juízo de Alta Floresta por meio do Aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso. No dia 13 de abril, o aplicativo recebeu a denúncia na qual Luiz Augusto divulga a mensagem: "Oi tudo bem? Como você sabe eu ando morando em Cuiabá, mas todo mês estou em AF porque temos negócios como fazenda e empresa na cidade. Em 2008 fui candidato vereador (sic) mas não tive sucesso e perdi, depois desanimei com tantas notícias ruins que estamos tendo, mas agora estou voltando (sic) morar aqui neste ano de 2016 e estou criando vontade, se você não tiver ninguém em mente e eu for candidato, não é querer pedir muito (sic), conto com sua ajuda tá! Abraço".

A denúncia foi analisada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que entendeu estar configurada a prática de propaganda eleitoral antecipada. O MPE então, interpôs junto ao Juízo da 24ª Zona Eleitoral uma Representação contra Luiz Augusto. Ao analisar a Representação, a magistrada Anna Paula entendeu que se tratava de propaganda antecipada, já que a data prevista para início da propaganda é 15 de agosto de 2016.

Inconformado com a decisão da juíza, Luiz Augusto recorreu ao Pleno do TRE-MT para modificar a sentença, sob a alegação de que o ato não configurava propaganda antecipada, pois a mensagem havia sido enviada privativamente a uma única pessoa e não contém potencialidade de influenciar o resultado do pleito eleitoral.

Pedido explícito

Segundo o relator do processo, juiz membro Rodrigo Curvo, mesmo o recorrente alegando que não tinha intenção de pedir votos, a mensagem gera uma impressão contrária.

"Com efeito, ao divulgar a expressão 'contando com sua ajuda tá!', o pretenso candidato está, na verdade, realizando um pedido explícito de votos, buscando se antecipar, incutindo na mente do seu público (eleitores em potencial) a possibilidade de ser candidato e contar com a ajuda, o apoio, enfim, o voto dele. Logo, apesar de o pré-candidato não ter utilizado, textualmente, o pedido "vote em mim", o conjunto de elementos contidos na mensagem enviada leva-nos a entender que o objetivo era exatamente esse", disse o relator.

Para o juiz membro, a propaganda eleitoral extemporânea feita por WhatsApp é ainda mais grave que a realizada por meio de redes sociais, a exemplo do Facebook, em razão de seu potencial invasivo da privacidade do destinatário das mensagens. Enquanto no Facebook, o eleitor tem a liberdade de acessar, ou não, as páginas do candidato e de sua campanha eleitoral, as mensagens enviadas por meio do aplicativo WhatsApp não deixam tal opção ao eleitor, a não ser a de pedir o seu descadastramento da lista de endereços eletrônicos usada pelo candidato, nos termos do artigo 57-G da Lei nº 9.504".

Ainda segundo o relator, as mensagens enviadas pelo WhatsApp são divulgadas de forma fácil e rápida, o que atinge as pessoas que constam na lista de contatos do remetente, como também os integrantes dos grupos sociais do aplicativo, o que possibilita ampla transmissão a outros usuários do programa, sendo assim relevante para a propagação da propagada eleitoral. "Ademais, a possibilidade de ampla retransmissão da mensagem permite que até mesmo pessoas que não são de seu círculo de amizade recebam a propaganda eleitoral, o que piora a situação, pois, torna potencialmente lesiva a propaganda política via WhatsApp, na medida em que aqueles que visualizem os "posts" podem, também, compartilhá-los", finalizou o juiz. (Com Assessoria)





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