Senador Cidinho Santos media audiência entre TCU e Incra sobre suspensão de benefícios do Pronaf

O senador Cidinho Santos (PR/MT) e o diretor de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luiz Antônio Possas de Carvalho apresentaram ao ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Sherman, as medidas tomadas pelo órgão para a regularização de famílias que foram excluídas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar por suspeitas de irregularidades.

O ministro é relator do Acórdão Nº 775/2016 do TCU, que suspendeu as declarações de aptidão ao Pronaf (DAP) de mais de 470 mil produtores rurais no Brasil inteiro por indícios de irregularidades e proibiu novos cadastramentos. Apenas no Mato Grosso, 66 mil DAP’s foram bloqueadas, o que corresponde a mais da metade das declarações do estado.

O senador Cidinho Santos foi procurado pelo presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Mato Grosso (Fetagri/MT), Nilton José de Macedo, na última semana, preocupado com o impacto que a medida terá no Estado. Sem a DAP, os produtores são impedidos de participar do Plano Safra da Agricultura Familiar, que se aproxima.

Luiz Antônio Possas contou ao ministro Sherman as mudanças que estão sendo feitas no sistema do Incra, para a regularização dos agricultores. O ministro informou que, apesar de restritiva, a decisão do TCU permite que o próprio Incra convoque os beneficiados para a conferência de documentação e retire da lista de bloqueados aqueles que estiverem aptos a participar do Pronaf.

Está previsto para o próximo dia 29, uma oficina para os gestores das superintendências regionais, a fim de treiná-los para a nova ferramenta. Será disponibilizado a cada beneficiário do Pronaf o seu espelho por via digital e aqueles que estiverem irregulares, devem procurar a superintendência responsável para a apresentação dos documentos solicitados.

“Será um trabalho árduo do Incra, que deve ser feito de maneira ágil por causa da proximidade da próxima safra, mas não serão prejudicados aqueles agricultores familiares que estiverem de acordo com a lei”, destacou Cidinho.