Assembleia realiza eleição da Mesa Diretora em meio a questionamentos

Em meio ao processo eleitoral que tem esvaziado as sessões legislativas e a questionamentos sobre a legalidade da Emenda Constitucional (PEC), que dá ao presidente da Assembleia Legislativa o direito de se reeleger, o Poder Legislativo realiza nesta terça-feira (4) a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2013/2015. A eleição está marcada para as 16 horas.

A atual Mesa Diretora, encabeçada pelo presidente José Riva (PSD), e que tem como primeiro-secretário o deputado Mauro Savi (PR), deve-se reeleger, já que a considerada ‘oposição’ não teve como se articular para a disputa que antes da aprovação da PEC só aconteceria no final de novembro.

Mas, uma outra Emenda Constitucional número 53, de 2008, estabelece a eleição para o Mesa Diretora na primeira semana de setembro, que modificou o artigo 34 da Constituição Estadual, no seu parágrafo 6º. "Para o segundo biênio, a eleição da Mesa dar-se-á na Ordem do Dia da primeira sessão do mês de setembro do segundo ano legislativo", consta na emenda.

Por meio da sua assessoria, o presidente da Assembleia, informa que "não teve mudança da eleição de novembro para setembro",  por causa da Emenda 53.

A deputada Luciane Bezerra (PSB), que havia se licenciado da função para se dedicar à campanha a prefeito do marido Oscar Bezerra (PSB) em Juara, voltou à Casa de Leis na semana passada depois que soube que tinham adiantado a data da eleição.

“Voltei mais uma vez para votar contra. Em meio a um processo eleitoral em que todos estão dispersos, no mínimo adiantarem a eleição”, revelou a deputada em entrevista ao Olhar Direto.

Emenda constitucional

Na semana passada, Luciane apresentou um documento pedindo que a PEC que permite a reeleição da Mesa Diretora fosse anulada, porém não houve quórum na sessão para ser votado.

Segundo a deputada, a PEC que modifica o §3º do Art. 24 e o §3º do Art. 34 da Constituição Estadual de Mato Grosso já aprovada pelos parlamentares, é inconstitucional e apresenta vicio de iniciativa.

A assessoria informa ainda que não há na emenda aprovada semana passada para a reeleição da Mesa "vício de iniciativa, porque o projeto não é inconstitucional, pois um terço dos deputados assinaram a PEC para haver reeleição da Mesa Diretora".