Congresso mantém veto a reajuste para defensor e limpa pauta para votar Fies Repasses do governo às instituições de ensino estão atrasados há 4 meses. Outros dois vetos presidenciais foram mantidos pelos parlamentares.

O Congresso Nacional, em sessão conjunta com senadores e deputados, manteve nesta terça-feira (18) o veto presidencial a um projeto de lei que concedia reajuste salarial para os defensores públicos da União.

Outros dois vetos também foram apreciados a fim de limpar a pauta e conseguir votar a liberação de um crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões ao Fies.

Pelo texto que passou no Legislativo no final de agosto, o aumento para a Defensoria seria escalonado em quatro etapas até janeiro de 2018. No período, o salário do defensor público-geral federal passaria dos atuais R$ 31.090 para R$ 33.763.

Os subsídios das demais categorias da carreira seriam reajustados em 5%, considerando-se o cargo de defensor-geral como topo da carreira. O maior índice de reajuste (67,03%) seria aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor.

Ao vetar o reajuste, o presidente Michel Temer agumentou que o projeto de lei contemplava, para os anos seguintes, "percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais" e em um patamar "acima da inflação projetada para o período".

Partidos da oposição, como o PT, Rede e PDT, e alguns da base, como PSB e PROS, foram contrários ao veto. O senador Humberto Costa (PT-PE) fez um apelo para que o veto fosse derrubado.

"Foi o único reajuste de categoria vetado pelo presidente entre 14 carreiras", afirmou. O veto acabou mantido por um placar de 225 votos contrários e 127 favoráveis. Para que fosse derrubado, eram necessários, 257 votos contrários.

Outros vetos
O primeiro veto mantido dizia respeito ao pagamento de gratificações a servidores de diversos órgãos e mudava a remuneração de militares dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá.

Um dos trechos vetados reorganizava os cargos de analista em tecnologia da informação na carreira de tecnologia da informação no âmbito do Poder Executivo federal. A justificativa do presidente Michel Temer ao vetar essa parte foi que, como não há previsão de realização de concursos públicos no curto prazo, não era preciso criar carreiras neste momento.

O segundo veto, que tratava sobre benefícios tributários para empresas que investissem em sustentabilidade, também foi mantido. A justificativa do governo foi de que o dispositivo representaria renúncia de receita tributária e poderia comprometer o esforço fiscal.

Fies
O Congresso tenta votar a liberação do crédito para o Fies há algumas semanas. No último dia 6, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu.

Na ocasião, embora o governo defendesse a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.

A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.

Diante da dificuldade em realizar a sessão do Congresso, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, "em face do risco social envolvido".

Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).

Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.