Juiz defende que presos administrem presídio e tenham chave da portaria

O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, pretende iniciar uma articulação com o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para implementar uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), na Capital. Em resumo, o sistema consiste em deixar que os próprios presos administrem a unidade ficando, inclusive, responsáveis pela chave da portaria. O migistrado diz que o modelo já é aplicado no Brasil. “Eu assisti, fui ver para crer. São penitenciárias com 40 vagas, 80, 120, 160, até 200 vagas. Quem tem chave da porta de penitenciária são os presos. Não dá para acreditar nisso”, comenta o magistrado, em entrevista ao .

O método já foi adotado por 13 estados brasileiros, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Piauí, Santa Catarina e Ceará. O índice de recuperação dos detentos nessas unidades é maior que no sistema penitenciário convencional, observa Fidelis, que visitou a Apac de Itaúna-MG, em funcionamento há aproximadamente 20 anos. “Acredita que em seis anos tem 18 mil saídas sem escolta e nenhuma fuga? Não acreditei nisso. Acredita que esse sistema tem 93% de recuperação? Enquanto no Brasil de 70% a 80% voltam para o crime. Esse sistema existe”, destaca.

No site da unidade, a Apac de Itaúna se descreve como “uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade”. O trabalho é baseado em um método de valorização humana, vinculado à evangelização, buscando proporcionar meios de recuperação.

Outro ponto positivo observado pelo magistrado é o custo mensal para manter cada detento. O preso custa pouco mais que um salário mínimo, cerca de R$ 1,2 mil, enquanto no sistema normal ele custa R$ 3 mil. "Isso existe, eu fiz essa cara de espanto e incredulidade. Passei o dia todo lá dentro, tem os três regimes no espaço. Por que não trazer para cá isso?”, indaga.

Fidelis explica que existe um processo para a instalação de uma unidade como essa e apenas presos considerados “aptos” são selecionados para um período de teste. Como exemplo, o juiz cita a ala denominada Shelter, da Penitenciária Central do Estado, localizada em Cuiabá, onde nenhum problema é registrado há dois anos. “Isso tem que ser falado. Lá tem 400 presos. Essas pessoas podem ser iniciantes, como o pessoal do CRC, que são bem calmos para fazermos uma Apac em Mato Grosso”, pondera.

A ideia inicial é montar uma Apac em Cuiabá com 200 pessoas e depois aumentar gradativamente o número de unidades. Os detentos, neste caso, não usam tornozeleira e podem sair da associação em qualquer horário. “Vou buscar conversar com o prefeito de Cuiabá. Ter uma reunião com ele, com os outros juízes da Execução, com o nosso diretor do GMF, desembargador Gilberto Giraldeli, para que mostrar a possibilidade de fazermos a execução de maneira barata, efetiva para ser um modelo”, adianta. GMF é o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Apac Itauna

Apac de Itaúna é um dos exemplos de como o projeto de recuperação daria certo

Atividades e segurança

Entre as atividades oferecidas aos presos na Apac de Itaúna estão marcenaria, criação de suínos e frangos, horticultura, padaria, trabalhos artesanais, esportes, envagelização, estudo, palestras, além de serviços de enfermagem e odontologia.

A principal diferença entre esse tipo de associação e o sistema convencional é que em uma Apac os recuperandos são corresponsáveis pela sua própria recuperação e recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica. A segurança da unidade é feita com a colaboração dos detentos, tendo como suporte alguns poucos funcionários, voluntários e diretores, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

A Apac nasceu em São José dos Campos (SP), em 18 de novembro de 1972, idealizada pelo advogado paulista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Em 1986, o método foi desenvolvido em Itaúna e de lá expandiu-se para outras Comarcas de Minas Gerais. Hoje, são aproximadamente 150 Apacs juridicamente organizadas, distribuídas em todo território nacional.

Tentativa em MT

Em 2013, a Corregedoria-Geral da Justiça iniciou a apresentação do modelo a prefeitos de Mato Grosso. À época, os prefeitos de Campo Verde, Fábio Schroeter, São José dos Quatro Marcos, Carlos Bianchi, Primavera do Leste, Érico Piana, e o representante do prefeito de Cuiabá, procurador Rogério Gallo, demonstraram interesse, mas o projeto não foi adiante. O tema foi retomado no 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em 2016, e novamente será abordado em reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, nesta terça (17).