Recurso em Risco
Municípios podem ter repasse de fundo bloqueados pela Receita Federal AMM orienta cidades de Mato Grosso para evitar o bloqueio do FPM

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cerca de 300 cidades brasileiras podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil.

Essas prefeituras correm o risco de não receber o repasse na próxima segunda-feira (20) por possuírem irregularidades. Para evitar que as prefeituras mato-grossenses fiquem sem o recurso, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está notificando os municípios com pendências para regularizarem a situação.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o FPM é a principal fonte de renda para a maioria dos municípios de Mato Grosso. Neurilan alertou que os prefeitos devem ficar atentos para não perder recursos, principalmente diante do cenário de crise econômica do país, que tem reduzido as fontes de recursos.

“Mantemos uma acompanhamento constante dos repasses aos municípios para garantir que a gestão municipal não seja prejudicada com a suspensão dos recursos, principalmente neste momento de crise financeira”, disse.

A gerente de Apoio da AMM, Benedita Ribeiro, afirmou que a entidade acessa regularmente o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e notifica os entes cujos recursos constam como bloqueados.

“Os bloqueios geralmente acontecem por determinação da Receita Federal, após detectar atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep”, explicou.

Ela também ressaltou que a não homologação de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) pode acarretar na suspensão dos repasses.

Após a notificação, a prefeitura que sofreu o bloqueio deve regularizar a situação de inadimplência e encaminhar os comprovantes para a Gerência de Apoio, que comunica a delegacia regional da Receita Federal para desbloqueio do município no sistema Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM).

Nota técnica

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) elaborou uma Nota Técnica específica em que detalha o passo a passo para desbloqueio do ente. A publicação está disponível em nosso acesso restrito a contribuintes.