AMM debate modelo de aquisição de medicamentos para municípios mato-grossenses

A aquisição de medicamentos de forma coletiva para atender os municípios mato-grossenses com mais eficiência, lisura e transparência foi debatida nesta segunda-feira (27), em Curitiba, durante visita técnica ao Consórcio Paraná Saúde, responsável pela aquisição de medicamentos para 394 municípios paranaenses. Participaram da visita o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, a auditora chefe da Secretaria de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas, Lidiane Bortoluzzi, e o diretor executivo do Consórcio Paraná Saúde, Carlos Roberto Setti.

A comitiva mato-grossense foi conhecer o funcionamento do consórcio paranaense para buscar uma solução alternativa que possa ser adotada em Mato Grosso, visando a combater os problemas constatados no setor.

A possibilidade de a aquisição dos medicamentos ser feita por meio da AMM, via pregão eletrônico, foi uma das propostas debatidas para otimizar o atendimento aos municípios. “A AMM é uma instituição representativa e possui legitimidade para mais essa atribuição, diminuindo custos, garantindo lisura e controle na aquisição para as prefeituras”, assinalou o presidente da Associação, Neurilan Fraga.

O procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, disse que o Ministério Público vai verificar a viabilidade jurídica para consolidar a proposta. “Pelo tamanho do estado, é preciso buscar uma forma para aquisição dos medicamentos, evitando desvios e diminuindo custos”, ponderou.

A auditora chefe da Secretaria de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas, Lidiane Bortoluzzi, lembrou que existe um Termo de Ajustamento de Gestão que disciplina a compra de medicamentos que está previsto para ser operado com os municípios. Lidiane destacou que o MPE procurou o TCE para fazer uma ata de adesão para aquisição de medicamentos. O acordo visa a elaboração de um modelo efetivo de aquisição pelos 141 municípios, garantindo a economicidade na utilização dos recursos na assistência farmacêutica.

O diretor executivo do Consórcio Paraná Saúde, Carlos Roberto Setti, disse que desde 1999 a entidade atende 394 dos 399 municípios paranaenses, transformando-se em um modelo para o país. “Estamos informando ao presidente da AMM e aos demais representantes das entidades mato-grossenses as vantagens da compra coletiva de medicamentos”, afirmou.

O Consórcio Paraná Saúde atende 98,75% dos municípios e tem como exigência a aprovação de lei municipal para a sua adesão e posterior celebração de convênio, em que se especifica o valor total, parcelas, dotação orçamentária e fonte de recurso. A contrapartida para aquisição de medicamentos leva em conta o valor mínimo de R$ 2,36 por habitante/ano. O conveniente tem que respeitar o cronograma de programação do consórcio, com quatro pagamentos por ano. A aquisição de medicamentos é feita mediante pregão eletrônico por sistema de registro de preços, com valores que não podem ser alterados durante 12 meses.

O controle de distribuição dos medicamentos no Paraná é feita por meio de 22 regionais de saúde, com base no informativo físico financeiro. Porém, os fornecedores realizam a entrega diretamente ao município, que tem a responsabilidade de fazer a conferência e executar a primeira etapa do monitoramento de qualidade para a aquisição e validação.