Ex-prefeita tem R$ 14 mil bloqueados por se autopromover com revista

A ex-prefeita de Lambari D Oeste (a 339 km de Cuiabá) Maria Manea da Cruz teve o bloqueio dos bens mantido em decisão de segunda instância proferida por meio da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A decisão prevê o bloqueio de bens no valor de R$ 14,6 mil por imprimir revista com intuito de autopromoção.

De acordo com a desembargadora e relatora do caso, Helena Maria Bezerra Ramos, a indisponibilidade ou bloqueio de bens é medida cautelar que tem o objetivo de assegurar a indenização aos cofres públicos.

“Para respaldá-la é necessária a presença de fortes indícios de responsabilidade pela prática de ato de improbidade (fumus boni iuris). Consoante vastos precedentes do STJ, inclusive em recurso repetitivo, tal medida não está condicionada à comprovação de que os réus estejam dilapidando seu patrimônio ou na iminência de fazê-lo. Desta forma, reconhecendo, exclusivamente, que a medida deve atingir o valor de R$ 14,6 mil que condiz com o valor do prejuízo devidamente atualizado”, pontuou.

Segundo consta no processo, a prefeita, na época candidata à reeleição, teria usado indevidamente recursos públicos em benefício pessoal e eleitoral. O fato que ensejou a condenação foi o lançamento, em setembro de 2011, pela candidata, da “Revista Atual Municípios, edição especial de 20º aniversário de emancipação política e administrativa de Lambari D Oeste”, com custo de R$ 7,5 mil aos cofres públicos e que supostamente teria caracterizado promoção pessoal. (Com Assessoria)