Procuradores podem perder cargo e aposentadoria, diz corregedora Corregedoria da PGE aguarda dados oficiais da operação para decidir sobre investigação interna

Citados em delação premiada da Operação Lava Jato como beneficiários de propina da empreiteira Odebrecht, os procuradores do Estado João Virgílio Nascimento Sobrinho e Francisco Lima Filho, o “Chico Lima” (já aposentado), podem perder o cargo e ter o direito à aposentadoria cassado, respectivamente.

De acordo com a corregedora da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Glaucia Amaral, ainda não há nenhum procedimento administrativo instaurado para investigar as condutas de ambos.

O órgão aguarda, no entanto, acesso a informações oficiais sobre as investigações da Lava Jato para decidir sobre a abertura ou não de uma apuração interna.

“Como, até agora, todas as notícias que temos sobre esse caso chegaram até nós por meio da imprensa, de notícias de jornais, não há como pontuar exatamente que tipo de punição eles podem vir a receber. Nossas regras, no entanto, preveem situações que podem chegar até a demissão, no caso do servidor ativo, e a cassação da aposentadoria, no caso do já aposentado”, explica.

João Virgílio e Chico Lima - atualmente preso - foram citados em depoimento do diretor de contratos da Odebrecht, Pedro Augusto Carneiro Leão Neto. Segundo ele, os procuradores receberam R$ 330 mil, cada um, para colaborar com o pagamento de propina de R$ 12 milhões da empreiteira ao então governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

Casos recentes

Eu acredito que casos assim estão mais ligados à índole da pessoa do que à existência ou não de formas de controle. Mas a PGE tem formas, sim, tentar evitar

Glaucia Amaral afirmou que denúncias como esta não fazem parte do histórico da PGE em Mato Grosso e são casos recentes. Ela pontuou que a entidade tem mecanismos para tentar barrar situações semelhantes.

“Eu acredito que casos assim estão mais ligados à índole da pessoa do que à existência ou não de formas de controle. Mas a PGE tem formas, sim, de tentar evitar. Nenhum procurador se manifesta sozinho sobre qualquer caso. Todos os pareceres são submetidos a três chefias, que dão seu aval. Assim a manifestação não é da pessoa, mas da PGE como um todo”, argumenta.

Ainda de acordo com a corregedora, a medida não visa exclusivamente buscar evitar que possíveis fraudes ou desvios de condutas ocorram, mas resguardar a instituição como um todo. “É uma questão de segurança para a entidade em si”, completou.

Citação em esquema

As notícias envolvendo João Virgílio e Chico Lima tiveram início com a citação nos depoimentos de delação premiada prestados por João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as Áreas Norte, Nordeste e Centro Oeste da Odebrecht, e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, diretor de contratos da construtora.

Segundo eles, o hoje ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, recebeu repasses na ordem de R$ 12 milhões para o financiamento de sua campanha eleitoral de 2006. As acusações foram usadas como base para a abertura de inquérito contra Maggi no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de João Virgílio e Chico Lima, foram apontados como também tendo participado dessas negociações os ex-secretários de Estado Eder Moraes e Luiz Antônio Pagot. O primeiro teria sido o responsável pela cobrança efetiva dos R$ 12 milhões, enquanto o segundo teria atuado como um suposto interlocutor do contato entre o governo do Estado e a Odebrecht.

O recurso destinado à campanha teria sido pago pela empreiteira para garantir que o Estado pagaria uma dívida antiga com a construtora de aproximadamente R$ 35 milhões. O acordo supostamente firmado seria de que, em troca, a Odebrecht devolveria 35% do montante para colaborar com a campanha de reeleição de Maggi, em 2006.