Projeto de Lei de Janaina Riva dará mais transparência aos gastos do governo

Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (PMDB), durante sessão plenária desta terça-feira (09.05) deve dar mais transparência à gestão estadual. A lei determina que o governo do Estado deverá publicar no Diário Oficial, o Relatório de Viagem Oficial, referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do poder executivo.

A lei prevê ainda que este relatório deverá conter, pelo menos, informações como o nome das autoridades e demais membros da delegação, cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação, destino da viagem, período de realização da viagem, objetivos da viagem, conclusão acerca do cumprimento dos objetivos, indicação dos benefícios para o Estada da realização da viagem, despesas de viagem realizadas por cada agente público, além do detalhamento das despesas da viagem deverá ser detalhado, contendo os gastos com cada item de despesa.

"A lei prevê ainda que o relatório de Viagem Oficial deverá ser publicado em até 10 dias a contar do término da viagem. Lembrando que são consideradas autoridades de primeiro escalão o governador, o vice-governador, os secretários de estado e os dirigentes máximos de órgãos pertencentes à Administração Indireta do governo", explica a parlamentar.

De acordo com a parlamentar, o Portal de Transparência ainda é muito defasado em relação as certas informações. "A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o governo estadual", finalizou.

FETHAB

Na mesma sessão a deputada apresentou um requerimento para que o governo preste contas com relação à aplicabilidade do FETHAB 2, cuja arrecadação seria destinada exclusivamente para investimentos em infraestrutura. Denúncias dão conta de que dinheiro estaria sendo utilizado para o custeio de folha de pessoal.

BR 174

Conforme havia anunciado, a parlamentar convocou os deputados da região norte e noroeste a se unirem em prol de uma cobrança mais incisiva ao governo do estado com relação ao asfaltamento da BR 174. O governo federal por meio de uma parceria, destinou cerca de R$ 800 milhões para a pavimentação. Bastava apenas que o governo do estado fizesse a licitação e executasse a obra. Porém, o Estado não previu o estudo de impacto indígena, essencial para que a obra seja liberada.

“Nós temos que nos unir, todos os deputados da Região Norte e Noroeste, para que caso esse aditivo não saia, nós não podemos deixar votar mais nada do Poder Executivo aqui nesta Casa. Até porque é um absurdo. Em dois anos e meio de mandato e o governo não conseguir fazer um aditivo de R$ 7 milhões pra uma obra de aproximadamente R$ 800 milhões”, finalizou.