Nadaf revela pagamento de propina de R$ 50 mi de Silval a conselheiros

Mário Okamura

Conteúdo bombástico vaza 1 dia após TCE arquivar denúncia; Nadaf diz que compra de conselheiros foi para aprovar contas de Silval e garantir obras importantes

Um dia após uma comissão técnica do TCE arquivar denúncia contra seis conselheiros titulares acusados de terem recebido propina de R$ 50 milhões para aprovar as contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em 2015, vaza trechos da delação premiada do ex-secretário de Indústria e Comércio e da Casa Civil Pedro Nadaf que corroboram a denúncia. O depoimento foi prestado ao Gaeco em 5 de setembro de 2016.

Segundo Nadaf, Silval contou que em 2013 foi procurado pelo então presidente do TCE, José Carlos Noveli, que lhe ofereceu vantagens no tocante a diversas situações do governo que envolviam uma soma vultuosa de valores e que estavam sob fiscalização do Tribunal de Contas, como as obras da Copa, os incentivos fiscais, o programa MT Integrado, obras em andamento nas secretarias estaduais como um todo, bem com a aprovação das contas da gestão. Em troca, Noveli teria cobrado propina do peemedebista.

Conforme o ex-secretário, receberam a propina os conselheiros Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antonio Joaquim, Waldir Teis, e não receberam os valores ilícitos o substituto de Humberto Bosaipo, no qual Nadaf não se recorda o nome, e Campos Neto.

“Que segundo relatos de Silval, ele teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros do TCE, em 14 parcelas”, que resultariam em um montante aproximado de R$ 50 milhões a título de propina supostamente paga aos conselheiros do TCE. “[...] salientando que esse valor foi levantado e proposto pelo então presidente do Tribunal à época, José Carlos Noveli, baseado no valor global que o Estado estaria movimentando nesses setores”, diz trecho do depoimento de Nadaf.

O ex-secretário disse ao Gaeco que, nesse acordo, foi exigido pelos conselheiros que Silval assinasse diversas notas promissórias no montante do valor da propina a serem repassadas ao Tribunal, “as quais eram resgatadas por Silval após o devido pagamento”.

"O próprio Arnaldo chegou a fazer pessoalmente vários pagamentos da propina ao TCE" - Pedro Nadaf

Neste sentido, detalha que para tais pagamentos foram usadas “diversas formas de desvio de dinheiro”, a exemplo do esquema investigado na Operação Seven, que apura a suposta lavagem de dinheiro e/ou ocultação de bens de valores desviados do erário na ocasião da compra de uma propriedade rural na região do Manso por R$ 7 milhões.

A respeito dessa desapropriação, Nadaf contou de R$ 3,5 milhões, ficou com R$ 500 mil. Dois motivos teriam sido “primordiais” para o esquema: o fato do ex-secretário da Sema José Lacerda ter insistido na importância para o Estado em adquirir a área, e Silval precisar do recurso para pagar os conselheiros.

De acordo com o depoimento, foi o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho que sugeriu a desapropriação e o ex-governador concordou. Em seguida, Silval teria pedido que Nadaf determinasse que Afonso Adalberto desapropriasse a área, “para que desse início aos trâmites legais necessários para o desvio”, ao passo que Chico Lima cuidaria da parte administrativa.

Mais adiante, Nadaf conta que por volta do segundo semestre de 2013 foi tratar de um assunto administrativo no TCE com o conselheiro, agora afastado, Sérgio Ricardo. Nessa ocasião, o ex-secretário teria comentado sobre o acordo com Silval e ressaltado, inclusive, que algumas parcelas estavam em atraso. Por conta disso, no dia seguinte, foi chamado para uma reunião com Silval e Noveli, oportunidade em que o então presidente teria pedido “sigilo”.

Ex-secretário Nadaf revela pagamento de propina de Silval para conselheiros por interesses

Além disso, com o passar do tempo Arnaldo Alves passou a ser o porta voz de Silval junto ao Tribunal, revela Nadaf. “[...] o próprio Arnaldo chegou a fazer pessoalmente vários pagamentos da propina ao TCE”. Em razão do atraso no repasse da propina, “as obras e pagamento do MT Integrado haviam sido paralisadas pelo TCE a fim de pressionar o governo a quitar o débito ilícito”.

Outro lado

Por meio de assessoria, o TCE explica que tudo já foi investigado pelo órgão fiscalizador, tendo ficado provado que a denúncia não procede, pois não foram encontradas provas ou elementos concretos de pagamentos de propina.

Nesta linha, a assessoria ressalta que no trabalho realizado pela comissão de instrução sumária, divulgada na quarta (10), sob a responsabilidade dos conselheiros Moisés Maciel e Luiz Carlos Pereira, foi decidido pelo arquivamento por falta de provas. Destaca que os 21 volumes da investigação, contendo 6,2 mil páginas com todas as 23 oitivas e 95 documentos já estão disponíveis no portal transparência do TCE.

O advogado de Chico Lima, João Cunha, acredita que o depoimento de Nadaf prestado ao Gaeco antecede o interrogatório do ex-secretário à juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, na ação penal relativa à Seven. “Esse depoimento antecedeu o interrogatório de Nadaf na Seven, não foi juntado lá. As defesas não tiveram acesso oficialmente até o momento. E foi prestado diante do mesmo promotor”, observa. Neste sentido, diz que deve procurar ter acesso ao depoimento.

A defesa de Arnaldo, patrocinada pelo advogado Saulo Gahyva, informa que não teve acesso às declarações de Nadaf, a não ser por meio da imprensa. “Não sei da existência, não conheço o teor e assim que tivermos acesso devemos nos manifestar”. Afirma ainda que se seguir a linha do que Nadaf vem dizendo, os fatos não correspondem à verdade.