Presidente da OAB cobra de Taques explicação e demissão de envolvidos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, exige explicações do governador Pedro Taques acerca de escutas telefônicas clandestinas que, supostamente, teriam partido do governo. Leonardo pede também que os envolvidos sejam afastados imediatamente. “Há tempos escutamos em conversas de corredores, sem provas, e custávamos a acreditar que tínhamos sistema paralelo de arapongagem. É hora de o Governo vir à público de forma mais clara. Taques precisa afastar imediatamente todos e qualquer um de seus subordinados seja de qual órgão for”, disse o presidente da instituição, durante coletiva nesta sexta (12), no auditório da Escola Superior dos Advogados.

Entre os espionados está o advogado José do Patrocínio que ficou sabendo que seu número foi grampeado, após a equipe do Fantástico, da TV Globo, solicitar uma entrevista e mostrar o seu telefone na lista das pessoas que supostamente foram interceptadas pelo governo. O caso é investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Leonardo pontua que esse tipo de operação não cabe mais em um Estado de Direito, com constituições definidas que protegem o sigilo. “Isso remonta ao tempo ditatorial. Isso é inconcebível e incompatível com um Estado de Direito, que tem regras e limites na Constituição Federal”, explica.

Gilberto Leite

José do Patrocínio soube que era espionado por equipe de reportagem do Fantástico da TV Globo

O presidente da Ordem cobra também que o Poder Judiciário tenha maior rigor no cumprimento das escutas telefônicas. Além disso, questiona o Ministério Público o porquê do arquivamento da denúncia. “inconcebível que o fiscal da lei, no âmbito de combater o crime, cometa outro”, sustenta.

Entretanto, em nota de esclarecimento, o Gaeco, braço do MP, nega que foram arquivadas as investigações sobre a suposta existência de interceptações "ilegais" na Comarca de Cáceres. O chefe do Gaeco, promotor Marcos Bulhões, esclarece que as informações apresentadas pelo governo do Estado sobre o arquivamento, por meio do Ofício 446/2015, não guardam relação com os fatos que teriam ocorrido na Comarca de Cáceres.

Presente na coletiva, o vice-presidente do Conselho Nacional da Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Cássio Telles, afirma que a autoridade que quebrar o sigilo de forma ilegal deve ser processada criminalmente, ficando sujeita a crime de reclusão de 2 a 4 anos. “Vamos exigir apuração séria, apuração profunda de todos os fatos. E vamos exigir que haja apelamento dos responsáveis a esse atentado à sociedade mato-grossense, brasileira e à Constituição do nosso país”, sustenta.

Entenda

O advogado José do Patrocínio, um dos espionados, explicou que as escutas ilegais funcionavam como “barriga de aluguel” na qual eram inseridos os telefones de empresários, políticos, inclusive, com foro privilegiado, junto aos números dos celulares de uma organização criminosa ligada ao tráfico internacional de entorpecentes grampeados. Ao todo, 120 pessoas teriam sido alvos da arapongagem. O sigilo foi quebrado em Cáceres e as escutas eram feitas online.