Grampo Ilegal
“Vamos investigar e a ordem é responsabilizar quem quer que seja” Rogers Jarbas diz ter convicção que Pedro Taques não cometeu ilegalidade, mas que inquérito será imparcial

O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, vai pedir ao Ministério Público Estadual (MPE) que retire o acesso da Polícia Militar ao programa “Guardião” – sistema utilizado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para fazer interceptações telefônicas.

O pedido é uma das medidas que serão adotadas pelo Governo para apurar a denúncia sobre a ocorrência de uma rede clandestina de "grampos ilegais" no Estado. Conforme Rogers Jarbas, a Polícia Civil também vai investigar o caso, que é alvo de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. .

A denúncia, feita pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, aponta que as interceptações foram feitas pela PM de Mato Grosso, sob a conivência do governador Pedro Taques (PSDB).Os alvos dos grampos seriam adversários políticos do governador, advogados e jornalistas.

“Temos a convicção que o governador não praticou nenhuma ilegalidade, mas o fato é muito grave e precisa ser investigado. Nós temos dentro da Secretaria de Segurança Pública, e isso era de conhecimento do promotor Mauro Zaque, um termo de cooperação técnica pela qual autorizava junto o Gaeco, a Polícia Militar a fazer uso do sistema Guardião. Faremos um ofício ainda hoje ao MPE pedindo a suspensão desse termo de cooperação técnica.”, afirmou o secretário.

Temos a convicção que o governador não praticou nenhuma ilegalidade, mas o fato é muito grave e precisa ser investigado

Ainda de acordo com o secretário, a Polícia Civil vai instaurar um inquérito para investigar se houve ou não interceptação telefônica clandestina.

“Nós pediremos informações sobre os fatos ao Gaeco, e como o Gaeco é um órgão de credibilidade, vai nos fornecer para que a gente possa a partir daí desenvolver uma investigação totalmente imparcial e identificar se houve ou não qualquer tipo de interceptação telefônica clandestina”, disse.

Conforme Rogers Jarbas, caso fique comprovado o crime, todos os acusados serão penalizados criminalmente.

“A ordem que o governador Pedro Taques me deu é de que todos sejam responsabilizados criminalmente, seja quer for”, disse.

Taques aciona promotor

Mauro Zaque teria levado o assunto ao governador, em novembro de 2015, quando ocupava a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (12), no entanto, Taques negou ter conhecimento da informação.

O governador Pedro Taques afirmou nunca ter pedido para a PM grampear ilegalmente adversários políticos, advogados e jornalistas e disse que vai acionar o promotor Mauro Zaque na Procuradoria Geral de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com Taques, Mauro Zaque teria feito duas denúncias acerca do assunto, sendo que a segunda, para o governo do Estado, trata-se de uma fraude.

Segundo ele, na primeira, o então secretário de Segurança teria afirmado haver um esquema ilegal de interceptações telefônicas no presídio Ferrugem, em Sinop. Tal acusação foi, de acordo com o governador, protocolada junto ao chefe de gabinete da governadoria e, posteriormente, encaminhada ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que não encontrou indício de irregularidades e arquivou o caso.

Já na segunda, Zaque relataria informações complementares à primeira, desta vez relacionadas ao presídio de Cáceres.

O governador sustenta, no entanto, que o protocolo que o promotor alegaria ter feito contém indícios de fraude. A primeira irregularidade, segundo ele, seria o fato de Zaque não ter entregue a denúncia novamente à chefia de gabinete (por se tratar de acusação sigilosa), mas no protocolo principal do Palácio Paiaguás.

O indício mais evidente, para o governador, seria o fato de o número do documento ser o mesmo de um processo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), referente a um pleito do município de Juara.

“O processo que o Zaque disse que protocolou não existe no Palácio Paiaguás. O número que ele deu no Governo é um processo da Sinfra, em que o presidente da Câmara de Juara pede providências em relação a uma estrada. Eu nunca vi esse processo. Soube de tudo isso ontem pela imprensa", disse o governador.

"Barriga de aluguel"

Coronéis da Polícia Militar, mais assessores do primeiro escalão do Palácio Paiaguás, se utilizariam do esquema para monitorar adversários políticos, jornalistas, advogados e empresários.

O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Ao pedir a quebra dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao Executivo monitorar.

A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha seria da Comarca de Cáceres, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

O inquérito sobre o caso está na Procuradoria Geral da República, sob comando do procurador Rodrigo Janot.