Contrato em 2010
Secretaria de Fazenda de MT comprou aparelho de grampo telefônico

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adquiriu, em 2010, a licença para a operação, por 12 meses, do Sistema Guardião, utilizado para o armazenamento e o monitoramento de interceptações telefônicas. O acordo foi registrado no contrato 035/2010, assinado pelo então secretário Edmilson José dos Santos e por representantes da Dígitro Tecnologia, empresa responsável pela comercialização e instalação do sistema, utilizado por diversos órgãos de investigação do Brasil.

João Vieira Contrato é claro na referência ao sistema Guardião

Pelos 12 meses de implantação do sistema, a Sefaz gastou R$ 43 mil, recursos que saíram do Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz), conforme análise dos empenhos realizados em favor da empresa por meio do sistema Fiplan. Por este montante, foram adquiridos cinco fones auriculares duplos, cinco licenças de posição de “agente-express”, além da instalação do sistema e testes funcionais.

O contrato é claro em sua cláusula primeira, quando aponta o objeto do acordo. “Contratação de serviço de licenciamento, instalação e suporte na solução do Software Guardião, fornecido por empresa especializada, por um período de 12 (doze) meses”.

Aprofundando a pesquisa no Fiplan até o ano de 2009, esta foi a única vez em que a Dígitro foi paga com recursos que não da Secretaria de Estado de Segurança Pùblica (Sesp) ou da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Os dois órgãos possuem legitimidade para adquirir e operar o sistema, que de acordo com a própria empresa, só pode ser comercializado “às autoridades com poder de polícia, de acordo com a Lei 9296.96”.

Ainda segundo a Dígitro, o Guardião dispõe de diversas funcionalidades que facilitam o processo de investigação.Os dados interceptados pelas operadoras de telefonia e pelos provedores de acesso à internet são armazenados pelo sistema, possibilitando o cruzamento de informações para a elaboração de relatórios de inteligência. “É importante destacar que o Guardião não realiza interceptações, já que apenas recebe e armazena dados e gravações. Essa solução só pode ser instalada nos servidores de agentes públicos com poder de investigação e aptos a operá-la”.

O contrato de aquisição do sistema celebrado pela Sefaz não significa que a pasta tenha operado o Guardião, uma vez que não deixa claro onde o sistema foi instalado. Por meio de nota, a Sefaz confirmou a contratação da empresa Dígitro para o fornecimento do sistema Guardião. “Conforme consta no Termo de Referência, que faz parte do processo de contratação, o sistema foi adquirido e repassado à Delegacia Fazendária (Defaz), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública, como forma de cooperação, já que a delegacia investiga crimes contra a ordem tributária”, explicou a pasta no documento.