Senador Cidinho defende destinação direta de emendas aos municípios

Em discurso na XX Marcha dos Prefeitos, nesta quarta-feira, 17, o senador Cidinho Santos (PR/MT) garantiu apoio à pauta municipalista, incluindo a derrubada do veto presidencial à Reforma do ISS, a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a destinação de emendas parlamentares diretamente aos municípios e à reforma tributária. “Fui prefeito, presidente da Associação Mato-grossense de Municípios por duas vezes, estive em todas as marchas e sou um municipalista por convicção”, ressaltou.

Para Cidinho Santos, relator da Reforma do ISS no Senado Federal, o veto presidencial foi um equívoco, que deve ser corrigido pelos parlamentares na próxima sessão do Congresso Nacional, prevista para o dia 23. A proposta tem como objetivo acabar com a guerra fiscal entre os municípios, fixando a alíquota mínima de 2% e redistribuir a arrecadação para a localidade onde operações com cartões de crédito, débito, leasing e factoring são realizadas, justamente a parte vetada pelo presidente Temer.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios estimam que cerca de R$ 6 bilhões de reais serão redistribuídos aos caixas municipais, sem impacto no orçamento da União. “Teremos oportunidade de fazer justiça. Os parlamentares terão que decidir se querem ficar do lado de 95% dos municípios e do povo brasileiro ou do lado dos bancos e das corretoras de consórcios”, asseverou.

O senador Cidinho Santos também manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, que autoriza a apresentação de emendas parlamentares diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.

A medida pode facilitar o acesso aos recursos, de forma a agilizar os investimentos. “Sabemos como é difícil conseguir uma emenda. São duas, três viagens à Brasília, depois temos que ir à Caixa Econômica com a autorização de empenho, mais um ano para empenhar e pagar. É uma loucura. Temos que confiar nos sistemas de controle, temos tribunais de contas eficientes e a lei da transparência. É uma medida extremamente importante para os municípios”, disse o senador.

Cidinho Santos ainda afirmou que após as reformas da Previdência e da reforma trabalhista, é necessário pensar em uma reforma tributária. “Só assim, teremos uma verdadeira revisão do pacto federativo”.

O evento contou com a presença do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, dos senadores Wellington Fagundes, Garibaldi Alves Filho, Lúcia Vânia, Lasier Martins, Gladson Cameli e Hélio José, além de deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.