Prefeitos rejeitam proposta do uso do Fethab na saúde e cobram deputados

Os prefeitos rejeitaram a proposta do governo estadual, que previa retirar 50% do recurso do Fethab dos municípios para ser destinado à saúde. Os gestores alegaram que já comprometeram o dinheiro e se for retirado inviabilizaram os municípios. A decisão foi proferida durante reunião de 88 dos 141 prefeitos, no Auditório Liu Arruda, nesta segunda (29), no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As 141 prefeituras recebem 50% do óleo diesel do Fethab, o que representa mais de R$232 milhões, do total de R$ 1,3 bilhão (entre diesel e commodities) que ficam com o Estado. Deste montante R$ 95 milhões são repassados aos Poderes. Caso os gestores aceitassem a proposta, eles receberiam apenas 25% do que é arrecadado com combustível, cerca de R$ 116 milhões.

O presidente da Associação Mato-Frossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), afirma que a decisão foi unânime dos prefeitos. Entretanto, pontua que não é contra os municípios retiraram do Fethab. “Vidas são muito mais importante que construir asfalto ou tapar buraco. Mas não pode querer tirar de quem menos recebe e que tem crédito para receber do governo o Estado”, sustenta o presidente referindo-se aos atrasos do Estado com as cidades que somam mais de R$ 80 milhões.

Durante o encontro, vários prefeitos tiveram oportunidade de falar. O gestor de Marcelância, Arnóbio de Andrade (PSD), sugeriu que os prefeitos pressionem os deputados estaduais da base dos seus municípios para votar contra a proposta do governo. “Que nenhum de nós coloque votos nos deputados que votarem nessa aberração que o governo fez”, dispara o gestor sendo aplaudido pelos colegas.

O prefeito de Água Boa, Maurão Rosa (PSD) sugeriu que o governo continue passando a parte que cabe aos municípios, mas que parcele os débitos que estão em atrasos. Em alguns casos, os atrasos chegam há 10 meses.

Correligionária do governador Pedro Taques (PSDB), a prefeita de Chapada Dos Guimarães, Thelma de Oliveira, ressalta que a discussão independe de filiação partidária. E pediu que fosse elaborada uma carta com o posicionamento dos prefeitos ao presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), e ao Palácio Paiaguás.

Há previsão de que o presidente da AMM e mais uns três prefeitos representando os demais se reúnem com os Poderes para apresentar o posicionamento e buscar uma solução.

Saúde

A aplicação do Fethab na saúde tem rendido divergências entre a alta cúpula do governo. O próprio governador e o vice Carlos Fávaro não falam a mesma língua quando o assunto é Fethab.

Nos bastidores, o comentário é que Taques tem simpatia pela ideia de destinar recursos do Fethab à saúde. Mas para evitar embates, só vai se posicionar publicamente quando a questão estiver definida.

No entanto, Fávaro que é considerado porta-voz do agronegócio dentro do governo se posicionou contra a destinação do Fethab cobrado sobre as commodities, que arrecada cerca de R$ 400 milhões por ano, para financiar a saúde. O vice-governador sustenta que o setor aceitou que a taxa fosse dobrada em 2016 para investimentos em estadas.

Poderes

Além de destinar recursos do Fethab para a saúde, outra saída cogitada para resolver a crise no setor, é a contribuição dos Poderes. Na prática, parte dos duodécimos da Assembleia e até mesmo do Judiciário podem ser retidos pelo Executivo para quitar a dívida de R$ 162 milhões, que são com os hospitais regionais.