Decisão da Aneel foi unânime; Grupo Rede tem dívida de R$ 5,7 bilhões
Governo Federal decreta intervenção na Rede/Cemat
Por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Governo Federal anunciou, no fim da tarde desta sexta-feira (31), a intervenção em oito distribuidoras de energia elétrica do endividado Grupo Rede Energia - entre elas, a Centrais Elétricas Mato-grossense S/A (Cemat).
A decisão acontece um dia após publicação de medida provisória que regulamenta intervenção em concessionárias de serviços públicos de energia elétrica em dificuldades.
O objetivo, segundo informou o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, é evitar o colapso do Grupo Rede, algo que poderia afetar o fornecimento de energia a uma área com 17 milhões de habitantes.
A intervenção envolve, além da Cemat, as distribuidoras Celtins (TO), Enersul (MS), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Caiuá (SP), Bragantina (SP/MG), Vale Paranapanema (SP) e Nacional (SP).
A medida foi tomada em uma reunião extraordinária da Aneel. A decisão foi por unanimidade dos conselheiros. O Grupo Rede tem uma dívida total de R$ 5,7 bilhões.
No ano passado, o acionistas majoritário do grupo, o empresário Jorge Queiroz Jr., chegou a cogitar vender sua participação na holding.
Mas a situação da controlada Celpa, distribuidora de energia do Pará que acabou entrando em recuperação judicial em fevereiro, minou seus planos -- com investidores preferindo aguardar para ver como o caso se resolveria, diante do perigo de contágio sobre outras empresas do grupo.
A Celpa foi a única distribuidora do Grupo Rede na qual a Aneel não decretou a intervenção. A agência reguladora chegou a entregar petição à juíza Maria Filomena Buarque, que cuida do processo de recuperação judicial, tentando essa ação.
Originalmente, a Aneel previa fazer reunião extraordinária nesta sexta-feira para tratar do plano de transição da Celpa para a Equatorial Energia, única empresa que manifestou oficialmente interesse em assumir a empresa paraense.
A pedido da própria Equatorial, que tinha dúvidas sobre a viabilidade de seu plano para a Celpa, o tema foi retirado da pauta da Aneel e o encontro da diretoria do órgão regulador foi para analisar e votar proposta de intervenção nas demais distribuidoras do Grupo Rede, segundo revelou Hubner.
Prazo
De acordo com a Aneel, Nelson Hubner, as oito distribuidoras do Grupo Rede Energia sob intervenção do órgão terão dois meses para apresentarem planos de reequilíbrio financeiro e readequação técnica das concessões.
Caso a agência aprove a proposta, no caso de ela ser considerada consistente, a intervenção pode ser suspensa.
Os interventores nomeados pela Aneel vão analisar as situações diferenciadas de cada uma das empresas e poderão até fazer uma renegociação do endividamento com bancos e grupos privados.
A Cemat tem 1,095 milhão de consumidores em Mato Grosso.
Com informações do G1, Agência Brasil e Aneel
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