Homem é condenado a prisão por atestados falsos no trabalho

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou Claudeir de Negro Cintra a um ano e dois meses de prisão após a apresentação de três atestados médicos falsos para justificar suas faltas ao trabalho à Empresa Videplast Indústria de Embalagens Plásticas, situada em Várzea Grande.

Marcus Vaillant Condenação foi imposta pelo Tribunal de Justiça de MT

Em primeira instância, o Juízo responsável havia condenado o trabalhador a mais de dois anos de prisão pelo crime de falsificação de documento particular.

Segundo o relator do recurso de apelação, desembargador Pedro Sakamoto, o réu utilizou quatro atestados médicos referentes aos dias 20 e 21 de outubro de 2009, e 9 de dezembro daquele mesmo ano, a fim de justificar suas faltas, sendo estes, supostamente, expedidos por um médico da Policlínica do Cristo Rei.

O funcionário da empresa responsável pelo recebimento dos atestados desconfiou e procurou o médico para sanar suas dúvidas. O profissional de saúde afirmou que o denunciado foi atendido apenas no dia 21 de outubro, conforme constava do prontuário médico, e disse desconhecer os atestados. Laudo pericial confirmou a versão dada pelo médico.

"Em interrogatório policial, o denunciado afirmou que os quatro atestados foram expedidos pelo médico Luiz Gustavo Afonso, e que desconhece os motivos deste negar ter preenchido e assinado os receituários, bem como desconhece a razão da diferença na caligrafia e no preenchimento dos mesmos", diz trecho da decisão.

"No que concerne à autoria delitiva tenho como inconteste em desfavor do acusado quanto aos crimes de uso de documento falso. Quando ouvido em Juízo o acusado negou a prática da conduta criminosa. Mas, sua negativa foi desmentida pelo laudo pericial, que conclui serem inautênticas as assinaturas originais dos atestados médicos apresentado onde laborava pelo acusado a seu empregador, eram falsificados ", afirmou o desembargador em sua decisão.