Irregularidades
MP investiga irregularidades no Parque das Águas

ecom MT

O promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, para apurar possíveis irregularidades em contratos de concessões firmados entre o Município de Cuiabá e as empresas concessionárias que pretendem explorar os espaços para restaurantes e lanchonetes no Parque das Águas.

No despacho, Zaque cita os contratos nºs 650/2016, 651/2016, 652/2016 e 653/2016 que têm como origem a concessão onerosa de uso para fins de construção e exploração comercial nos espaços públicos localizado na Lagoa Paiaguás – Parque das Águas, por meio do Pregão Presencial nº 007/2016 e Processo Administrativo nº 91.076/2016.

Além disso, Zaque ressalta a notícia de supostas irregularidades nos contratos de concessões firmados entre o Município de Cuiabá e as empresas que pretendem explorar os espaços para restaurantes e lanchonetes no Parque das Águas, sendo elas L.B. Steak House Ltda – ME, Giuliano Salina Belo – ME, Churrascaria Boi Gril Eirelli- ME e Sabor Cuiabá Restaurante Ltda.

O Pregão citado na portaria teve como objetivo a concessão onerosa de uso de bens imóveis públicos para fins de construção e exploração comercial, nos seguintes espaços públicos localizados na Lagoa Paiaguás - Parque das Águas, sendo três áreas de concessão medindo 25m x 20m, com área total de 500m² e outra medindo 30m x 25m, com área total de 750m².