Municípios buscam apoio para implantação do SIM via consórcios

Representantes de oito consórcios intermunicipais de desenvolvimento se reuniram com os deputados estaduais nesta terça-feira (13) em busca de apoio para a implantação dos Sistemas de Inspeção Municipal (SIM). A agenda foi solicitada pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, o prefeito de Rosário Oeste, João Balbino. O objetivo dos municípios é fomentar a abertura de novas agroindústrias de pequeno porte, fortalecendo a agricultura familiar em todo o estado.

De acordo com Balbino, a economia de grande parte dos municípios depende da agricultura familiar. “Precisamos estimular a criação de novas agroindústrias e a regulamentação das existentes para agregar valor aos produtos da agricultura familiar, gerando emprego e renda para a população e novas receitas para estado e municípios”, explicou.

Como a operacionalização individual do SIM é inviável para a maioria dos municípios, a proposta é que o sistema funcione de forma consorciada. A contratação dos profissionais que irão atender a região deve ser feita pelos consórcios intermunicipais. Outro benefício é a possibilidade de comercialização legal dos produtos nas outras cidades que compõem o grupo, ampliando o mercado consumidor.

Para tanto, os representantes solicitaram apoio dos parlamentares na articulação junto ao governo do estado para que parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que são destinados para a agricultura familiar seja repassado aos consórcios, contribuindo com o custeio das atividades.

Conforme explica o secretário executivo do Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal, Dariu Carniel, a proposta sugere o repasse de R$ 30 mil por mês para os consórcios que já possuem ou vierem a instalar o sistema de inspeção consorciado, com equipe de profissionais contratados e estrutura física pronta. “Os municípios financiarão a estrutura necessária para o funcionamento do sistema de inspeção e contaria com esse aporte do estado para os custos de manutenção”, ressaltou.

Durante a reunião também foi discutida a necessidade de dar celeridade à regulamentação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT). Recentemente, os deputados derrubaram o veto do governo do estado sobre a lei que traz como novidade a criação de uma gerência, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso (Seaf-MT), que irá tratar da equivalência entre as exigências sanitárias para as pequenas agroindústrias do estado. O intuito é evitar que as exigências sejam incompatíveis com o porte das empresas e produto.

Na ocasião, o deputado Zé Domingos apresentou o projeto de lei 201/2017, que cria o fundo de aval para a agricultura familiar, que tem como propósito garantir recursos para financiamentos ao pequeno produtor. Ele também declarou apoio à pauta dos consórcios. “Isso dará a estrutura necessária aos 15 consórcios para que os produtos possam ser comercializados no estado, agregando valor, qualidade, preços acessíveis, ajudando aproximadamente 120 mil famílias que dependem da agricultura familiar”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, que conduziu o encontro, pediu celeridade na tramitação da matéria. Ele também afirmou que irá se reunir com a equipe do governo para tratar da regulamentação do Susaf e apoio ao SIM.

Também participaram da audiência os deputados Dr. Leonardo, Wagner Ramos, Silvano Amaral, Baiano Filho e Janaína Riva, e os presidentes dos consórcios: do Médio Araguaia, prefeito de Querência, Fernando Gorgen; Vale do Guaporé, prefeito de Nova Lacerda, Uilson da Silva; Portal do Araguaia, prefeito de Pontal do Araguaia, Gerson Moraes; Nascentes do Araguaia, prefeito de Guiratinga, Humberto Domingues; e do Araguaia, prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa. O consórcio do Alto Teles Pires foi representado pelo secretário executivo, Renaldo Loffi. O diretor-presidente da Redecoop, Hudson Saturnino, também esteve presente.