Audiência pública discute LDO e PPA em Nortelândia

A prefeitura municipal de Nortelândia através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Fiscalização realizou na manhã desta sexta-feira (23.06) no plenário Vereador Niedson Rocha da Câmara Municipal de Nortelândia, uma audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2018 e o Plano Plurianual relativo ao período de 2018 a 2021.

A secretária municipal de administração Marlene Julia Scarpat disse que a audiência pública é uma oportunidade única da população e ou segmentos organizados participarem para conhecer as metas estabelecidas pela gestão, e principalmente os recursos disponíveis para investimento no ano que vem.

“Esse é um evento de fundamental importância para a comunidade conhecer nossas prioridades e inclusive de apresentar sugestões que possam ser trabalhadas pela administração” ressaltou ela.

A titular da administração esclareceu que as peças compatibilizam as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

A LDO é uma exigência estabelecida na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de estabelecer uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no PPA, e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Um dos objetivos constitucionais da LDO é o de apresentar metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro subsequente ao ano em curso, de acordo com as orientações do PPA. Para tanto, foi organizado o Anexo de Metas e Prioridades, que lista os programas, seus objetivos e suas ações, com os valores correspondentes, que terão prioridade na execução orçamentária do ano de 2018.