Postura do STF sobre mensalão será um farol para a Justiça

O julgamento dos réus da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), “servirá de balisa para a Justiça e deverá repercutir em todas as instâncias no país”, avaliou nesta quinta-feira (30) a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Ela estima que os próximos votos dos ministros do STF deverão seguir “a linha até aqui mostrada, e as decisões serão um farol para iluminar o que teremos daqui para a frente, no futuro”. Para a corregedora, está claro para a população o que ocorreu em 2005, data em que o esquema foi denunciado.

Na sua avaliação, o Supremo “não falhou em nenhuma das considerações feitas, primeiro por tornar o julgamento possível, segundo por cumprir o cronograma estabelecido e, em seguida, por dizer o que disse até agora”.

Eliana Calmon, que deixará o cargo na próxima semana com o fim do mandato, disse que encontrou resistências no seu trabalho, ao assumir a corregedoria nacional há dois anos, na tentativa de melhorar o desempenho do Poder Judiciário. Para ela, as resistências foram reações naturais diante das mudanças promovidas. A ministra acredita, no entanto, que o seu trabalho vai continuar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que lamente não ter finalizado alguns projetos. “Na questão dos vencimentos dos magistrados, tentamos fazer um cadastro para saber quanto ganha cada desembargador, mas não foi possível.”

Segundo ela, é preciso "igualar a remuneração da categoria porque não é possível haver distâncias tão grandes nos vencimentos”. O primeiro passo para equalização nessa área, de acordo com a corregedora, já foi dado, com a assinatura da Lei de Acesso à Informação, que, na visão de Eliana Calmon, pode “sinalizar uma nova mentalidade [sobre o assunto] no Poder Judiciário”.

A ministra comentou o julgamento da Ação Penal 470 e fez a análise sobre sua gestão, nesta quinta-feira, ao lançar o programa de organização do pagamento de precatórios nos tribunais de Justiça do país.