Prefeitos cobram repasses atrasados da saúde para os municípios

O levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM indica que a dívida do governo do estado com os municípios na área da saúde totaliza R$ 68 milhões. O atraso se refere a repasses de 2016 e de alguns meses de 2017. Os dados são baseados em informações da Secretaria de Estado de Saúde e do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan.

Com relação aos débitos do ano passado referentes à Atenção Básica, Farmácia Básica e Diabetes, e Regionalização, equivale a R$ 23 milhões. Deste ano a dívida da Atenção Básica chega a R$ 11 milhões. Quanto a Média e Alta Complexidade, Samu e Unidade de Pronto Atendimento de 2016, o valor é de R$ 8 milhões. Deste ano a pendência é de R$ 24 milhões. Portanto, o débito com a Atenção Básica dos dois anos, totaliza R$ 35 milhões. Já os valores da Alta e Média Complexidade dos dois anos somam R$ 33 milhões.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que os atrasos prejudicam o atendimento nos municípios, que ficam com os serviços na área da saúde comprometidos, principalmente na área de atenção básica. Ele frisou ainda que os prefeitos vivem o drama que afeta principalmente a população mais carente. “É bem verdade que a situação que estamos vivenciando no sistema da saúde pública em Mato Grosso, é resultante de vários fatores, como a crise econômica e política que o país está sofrendo, o descaso dos governos anteriores, tanto estadual como federal que sucatearam o setor e, também do atual governo, que não priorizou o setor e, até então não fez uma gestão eficaz na saúde pública de sua responsabilidade”, alertou

Fraga assinalou que os problemas foram acumulando e resultaram em hospitais fechando as portas, unidades de saúde sem profissionais suficientes, além da falta de médicos, medicamentos, equipamentos e até mesmo de insumos, entre outras deficiências. Ele argumentou ainda que os atrasos são preocupantes, pois penaliza a população, principalmente os mais carentes que dependem, exclusivamente, do sistema público de saúde.

Neurilan lembrou que a AMM apresentou uma proposta ao governo do estado, este ano, com ações financeiras e de gestão para resolver os problemas emergenciais de médio e longo prazo na área de saúde. A proposta foi apresentada na primeira reunião realizada pela comissão estadual formada para tratar sobre o tema, com a participação de prefeitos, deputados e representantes do governo do estado. “Infelizmente a comissão montada pelo próprio governador, com o objetivo de encontrar soluções para resolver os problemas da saúde, não passou da primeira reunião. Dessa forma os municípios continuam penalizados com a situação, sem recursos para atender as demandas da população”, assinalou.

A proposta da AMM incluía a participação de todos os poderes, do setor econômico e dos próprios municípios, visando a levantar recursos para financiar a área de saúde, tanto nos serviços prestados pelo governo do estado como pelos municípios.