TCE julga contas da prefeitura de Lucas na terça-feira

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votam, na terça-feira (4 de setembro), as contas anuais de governo da prefeitura de Lucas do Rio Verde, relativas a 2011. A gestão é do prefeito Marino Franz (PPS). O processo, que deve ser o quinto apreciado na pauta, é relatado pelo conselheiro Domingos Neto. Ele manifesta seu parecer somente na plenária.

No exercício, números do próprio tribunal apontam que a receita da administração atingiu R$ 103,2 milhões. Do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foram recolhidos R$ 4,5 milhões. Já do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pouco mais de R$ 7,4 milhões.

Os conselheiros analisam as contas das prefeituras de duas formas. Nas de governo, verificam principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente em áreas como educação, saúde e gasto com pessoal. Já nas de gestão, se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestações de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo