ESTUDOS
Estado planeja reforma administrativa; meta é economizar R$ 800 mi

Visando contenção de despesas, o governo do Estado planeja encaminhar até o primeiro trimestre de 2018 uma proposta de reforma administrativa para ser aprovada na Assembleia Legislativa.

De acordo com o presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), a equipe econômica do governo do Estado ainda vai avaliar qual será o impacto financeiro.

A reforma administrativa pode culminar em fusão ou extinção de secretarias de Estado e autarquias, e será discutida em conjunto com os parlamentares para aprovação final.

“Nós ainda vamos discutir qual o melhor modelo de reforma administrativa se aplica a Mato Grosso. Após a aprovação da emenda constitucional do teto dos gastos públicos, o governador Pedro Taques sinalizou que está disposto a aperfeiçoar a estrutura administrativa visando mais eficiência nos gastos públicos”, declarou Botelho.

Com a aprovação pelo Legislativo e promulgação da emenda constitucional do teto dos gastos públicos, Mato Grosso planeja economizar até R$ 800 milhões.

Além disso, a emenda permitiu ao Estado aderir a lei complementar 156/2016 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Michel Temer (PMDB) que autoriza a renegociação de R$ 2,2 bilhões da dívida que Mato Grosso mantém com a União na ordem de R$ 6,6 bilhões.

A lei ainda prevê a obrigação de os Estados que alongarem o prazo da dívida limitarem, nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA, excluindo os montantes relativos a transferências constitucionais a municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Mato Grosso ficará ainda autorizado a renegociar dívidas contraídas com a Caixa Econômica Federal e o BNDES.

Ambos autorizaram empréstimos superiores a R$ 2 bilhões nos últimos anos em decorrência da participação de Cuiabá na Copa do Mundo de 2014.