ECONOMIA DE R$ 300 MI/ANO
Acordo libera Estado de pagar empréstimo do VLT até 2029 Prazo de carência foi renegociado com o BNDES diante da crise de MT

O governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (CEF) firmaram acordo para ampliar o prazo da renegociação do financiamento de R$ 1,499 bilhão para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) contraídos pelo governo de Mato Grosso em 2012. Com o acordo, o Estado terá carência de mais quatro anos - até 2022 -, a partir de fevereiro do ano que vem para pagar juros e multas das parcelas da dívida renegociada.

O acordo foi assinado no último dia 22 de dezembro e publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (26). Ainda de acordo com o documento, após 2022, Mato Grosso ainda terá mais 72 meses para retomar o pagamento do empréstimo do VLT, após o término da carência para juros e multas.

Ou seja, o Estado só voltará a pagar a dívida junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2029. Com isso, o Estado economizará cerca de R$ 300 milhões só em relação ao VLT.

De 2013 a novembro deste ano, Mato Grosso já pagou R$ 684.340.648,8 milhões do financiamento sem o modal estar funcionando. Deste total, R$ 254.625.071,06 só de juros e multas e R$ 429.715.577,74 de amortização do empréstimo de R$ 1,4099 bilhão.

O pedido para renegociação das dívidas de Mato Grosso ocorre após a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado - Teto dos Gastos, em novembro pela Assembléia Legislativa. A solicitação é referente às operações de crédito que têm como fonte de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Só com o VLT, o alívio no fluxo de caixa do Tesouro Estadual será de cerca de R$ 300 milhões nós próximos 4 anos. O Governo Pedro Taques (PSDB) rompeu o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande de maneira definitiva. O ato foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (04).

O principal motivo seria a denúncia de pagamento de propina a membros da gestão estadual por parte do Consórcio VLT, conforme o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário Pedro Nadaf revelaram em suas delações, ambas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A delação fez com que a Polícia Federal deflagrasse a Operação Descarrilho, que investiga crimes de fraude em procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal VLT e a execução.

Além da rescisão, a secretaria das Cidades decidiu pela aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual, como a multa no valor de cerca de R$ 147 milhões (10% do valor do contrato), além de indenização dos prejuízos causados ao Estado (passíveis ainda de apuração completa) e a declaração de inidoneidade do Consórcio VLT e das empresas que o compõem.

O secretário das Cidades, Wilson Santos (PSDB), já anunciou que o governo prepara um novo edital no formato Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para contratar outra empresa para dar prosseguimento às obras do VLT. A previsão é de que a nova licitação seja lançada no início de 2018.

O orçamento inicial para construção do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande é de R$ 1,477 bilhão. Até agora, o Governo já desembolsou R$ 1,066 bilhão. Composto por duas linhas (Aeroporto - CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá, chegando depois ao bairro do CPA.