DELAÇÃO DA ODEBRECHET
Executivo delata pressão de ex-secretário por propina em MT Delator diz que propina foi para eleição de 2006, mas emails mostram que repasse aconteceu após 1 ano

O ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Eder de Moraes, condicionou o pagamento de dívidas que a construtora Odebrecht tinha direito junto ao Governo do Estado ao pagamento de R$ 12 milhões em propinas que seriam utilizadas na campanha do ex-governador Blairo Maggi (PP) à reeleição, em 2006. A informação é de um dos delatores da operação “Lava Jato”, Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, ex-diretor de contratos da organização.

Ele firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF). “A pretexto de contribuição para a campanha de reeleição de Blairo Maggi, Éder deixou claro que tal pedido era de conhecimento do governador e de Luiz Antônio Pagot”, disse Leão, que também citou o então secretário de Estado de Infraestrutura, Luiz Antônio Pagot.

De acordo com o colaborador, as tratativas para o repasse não contavam com a presença de Maggi, sendo conduzidas pelo então diretor do MT Fomento, Eder de Moraes. “Embora não tenha tratado explicitamente da propina com o governador, entendo que ele sabia que contribuiríamos para sua campanha e, mais que isso, sabia que tal contribuição estava vinculada aos recebimentos da Construtora Norberto Odebrecht, que dependiam dos repasses da União, tratando-se inequivocamente de propina, portanto”, disse o delator.

Apesar do “pedido” de R$ 12 milhões feito por Eder de Moraes, as planilhas e emails entregues por Leão à Justiça apontam que o repasse foi de R$ 4,8 milhões e ocorreu entre os meses de maio e agosto de 2007. Ou seja, praticamente um ano após a eleição.

Segundo um dos executivos da companhia a época, e delator do esquema, João Antônio Pacífico, o Estado de Mato Grosso possuia dívidas com a Odebrecht referentes a obras na rodovia MT-010 - no trecho entre Diamantino, no cruzamento com a BR-364, e São José do Rio Claro, na intersecção com a MT-235. Para reaver o pagamento pelo serviço, Pacífico havia designado o Diretor de Contratos da organização, o engenheiro Pedro Augusto Carneiro Leão Neto.

Segundo Pedro Leão, o Executivo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), havia reconhecido a dívida com a empresa. Porém, se recusava a pagar alegando que “não tinha condições financeiras” para honrar os compromissos.

Após várias reuniões entre o diretor de contratos e o representante de Maggi, Luiz Antônio Pagot, ficou acertado, em 2004, que Mato Grosso cobraria uma dívida da União referente a previdência dos servidores públicos que foram incorporadas pelo Estado após a divisão da unidade federativa. Até 10 de outubro de 1977, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul era um único Estado.

A dívida, cobrada conjuntamente por ambos Estados, seria utilizada para o pagamento do compromisso com a Odebrecht, segundo o acordo estabelecido entre o Diretor de Contratos e os representantes do poder público estadual. A demanda foi levada ao Governo Federal, que aceitou criar uma comissão especial formada por técnicos da União e dos Estados para averiguar o montante que seria repassado às unidades federativas, em 2004.

Na ocasião, o delator Pedro Leão afirmou que o ex-governador Blairo Maggi teria se empenhado “pessoalmente” junto a representantes da União - a época, ainda na primeira gestão de Luis Inácio Lula da Silva como presidente da Repúblic a-, para conseguir os repasses do Governo Federal. Com isto, saldaria a dívida com a Odebrecht.

O dinheiro, entretanto, não seria repassado automaticamente a organização para o pagamento pelas obras na MT-010. De acordo com o delator, entre “abril e maio de 2006”, o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes, o teria procurado afirmando possuir os recursos para o pagamento da dívida, porém, para que o compromisso do Governo do Estado fosse honrado, a Odebrecht teria que pagar uma propina de R$ 12 milhões, afirmando que o dinheiro seria utilizado na campanha de reeleição de Blairo Maggi ao governo de Mato Grosso.

A denúncia do MPF relata ainda que “o assunto foi levado por Pedro Leão a Antônio Pacífico, que autorizou o acerto e posterior pagamento à medida e proporção em que a CNO [Construtora Norberto Odebrecht] efetivamente recebesse os valores do Estado. Pagavam via Caixa 2 pelo departamento de operações estruturadas sob o codinome ‘Caldo’. O apelido, segundo as investigações, seria um nome atribuído a Blairo Maggi no esquema.

João Pacífico afirma que o objetivo dos pagamentos da propina era motivar os agentes a conduzir os trabalhos da Comissão com maior celeridade, pois a realização dos repasses federais dependia especialmente do “atuação” dos agentes públicos estaduais. A denúncia aponta que Blairo Maggi foi um desses agentes, e que supostamente teria utilizado sua influência na gestão Lula para viabilizar os repasses a Mato Grosso - e posterior recebimento de propina da Odebrecht. A representação aponta que o ex-governador, e atual Ministro da Agricultura, pode ser enquadrado nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

MAIS PROPINA

Além de “Caldo” (Blairo Maggi), “Cofrinho” (codinome do então secretário-adjunto do tesouro estadual, Edimilson José dos Santos), “Careca” (apelido do procurador do Estado João Virgílio Sobrinho) e “Manhoso” - alcunha do procurador aposentado do Estado, Chico Lima - , também receberam, em 2007, R$ 106 mil, R$ 106 mil e R$ 136 mil, respectivamente. Há também a menção do codinome “Palha”, atribuído a José Miguel Milet Freitas, representante do Governo de Mato Grosso do Sul na comissão que discutia as dívidas previdenciárias. Ele teria recebido R$ 66 mil.