ACORDO DE LENIÊNCIA
Camargo Corrêa devolve R$ 80 mi ao MT

Uma das maiores empreiteiras do país, a Camargo Corrêa vai devolver R$ 80 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. O montante é resultado de um acordo de leniência firmado junto a Controladoria Geral do Estado (CGE) e ao Ministério Público Estadual (MPE).

Em 2008, a empresa recebeu valores superdimensionados relativos a um acordo amigável firmado com o governo do Estado, fruto da cobrança de contratos de obras, além de cartas e certidões de crédito. Do total, já foram pagos, em julho deste ano, R$ 15,5 milhões e, em julho do ano que vem, serão repassados outros R$ 10 milhões. O restante será quitado em sete parcelas anuais, devidamente corrigidas.

Em 2004, a empreiteira ingressou na Justiça cobrando R$ 7,8 milhões, saldo que restava de um contrato para pavimentação de duas rodovias, além de cartas e certidões de crédito de 1994. Foi derrotada nas duas instâncias da Justiça de Mato Grosso, mas reverteu as decisões em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por conta disso, em 2006, Estado e empreiteira iniciaram as discussões para um acordo que resultasse no pagamento da dívida. Para isso, foi solicitado à CGE a atualização dos valores devidos até novembro daquele ano, o que totalizou R$ 26,7 milhões, sem contar os honorários advocatícios, excluindo da base de cálculo algumas faturas que não foram demonstradas nos memoriais. Dois anos depois, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um novo cálculo da dívida.

O trabalho apontou como valor a ser pago R$ 187,3 milhões. Com estas informações, a Sefaz encaminhou aos representantes da empresa uma proposta de pagamento de R$ 115 milhões, já inclusos os valores relativos às custas processuais e honorários, o que foi aceito pela construtora. Já em 2017, a Camargo Corrêa procurou de forma espontânea o Estado e o Ministério Público para fazer o acordo, por conta de uma das cláusulas firmadas com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Mais uma vez, a CGE, em conjunto com o MP, refez os cálculos, incluindo as faturas que haviam sido rejeitadas e os honorários e comprovou que o valor devido em 2008, data da quitação do acordo era de, na verdade, R$ 70,7 milhões, ou seja, R$ 44 milhões foram pagos a mais. Esta diferença, atualizada até julho deste ano, quando foi celebrado o acordo de leniência, totalizou R$ 79,5 milhões. Depois de assinado o compromisso, passou a vigorar uma cláusula de confidencialidade de 90 dias, prazo em que a empresa apresentou planilhas, documentos e comprovantes relativos ao acordo. Além de devolver os recursos a Mato Grosso, a empresa vai recolher, a título de multa civil e de dano moral coletivo, R$ 500 mil. A PGE também assinou o acordo como anuente.