PEDALADA FISCAL
Estado aumenta repasse em 185% para cobrir rombo no Fundeb, denuncia AMM AMM cita que, em 2016, repasse foi de 82 mi; já em 2017

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reuniu representantes de várias entidades vinculadas à área da Educação nesta segunda-feira (15), na sede da instituição, para debater os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às prefeituras. Durante a reunião, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, apresentou dados que apontam um descompasso entre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o repasse da cota-parte do Fundeb aos municípios em 2017, se comparados com as receitas do imposto e do Fundo, em 2016.

Um dos indícios de que pode ter havido falha no repasse pelo Governo do Estado, com possível retenção dos recursos, é a diferença dos valores das transferências do Fundeb em 2016 e 2017, utilizando o mês de dezembro como parâmetro. Enquanto em 2016 os municípios receberam o repasse de R$ 82,1 milhões no último mês do ano, em 2017 a transferência realizada no mesmo período foi de R$ 234,3 milhões, gerando uma variação de 185% entre um ano e outro.

Embora o repasse tenha sido bem acima da média em dezembro, ao longo do ano os prefeitos tiveram que utilizar recursos de outras fontes para pagar salários de professores e fazer outros investimentos na educação, considerando os repasses menores do Fundeb, principalmente a partir do mês de agosto de 2017. “Os prefeitos já vinham reclamando da queda no Fundeb e com base em dados, constatamos que há indícios que devem ser rigorosamente apurados e esclarecidos”, assinalou Neurilan.

Fraga lembrou que o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), havia declarado que o governo utilizou recursos do FEX para cobrir R$ 230 milhões que teriam sido retirados do Fundeb ao longo do ano. Além disso, o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, defendeu, também em entrevista, a manobra fiscal realizada pelo Governo do Estado para fechar as contas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, durante entrevista em uma rádio da capital, confirmou o atraso no repasse dos recursos do Fundeb aos municípios durante o exercício de 2017. Com o objetivo esclarecer os procedimentos relacionados à utilização dos recursos do Fundeb, a AMM protocolou semana passada uma Representação de Natureza Externa em órgãos de controle e fiscalização solicitando que sejam realizadas investigações em âmbito estadual e federal.

A instituição pede a instauração de auditoria para averiguar se os recursos do Fundeb foram repassados corretamente às prefeituras em 2017. A Representação foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Tribunal de Contas da União e Assembleia Legislativa.

A AMM requer que, caso constatadas as retenções e posteriores repasses, que os recursos sejam calculados com juros e correção monetária, estabelecendo que o Estado realize o ressarcimento aos cofres dos municípios referentes a esses atrasos. Os representantes da área da Educação que participaram da reunião na AMM nesta segunda-feira elaboraram uma nota pública solicitando que órgãos de controle estaduais e federais realizem investigações na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referente à movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017.

O documento aponta a contrassenso no repasse do Fundeb durante o ano, defende investigação rigorosa sobre os fatos e ressalta a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos. Além do presidente da AMM, participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes do Nascimento, a presidente do Conselho Estadual de Educação, Adriana Tomasoni, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Allan Kardec, a secretária executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Cezarina Benites, equipe técnica da AMM, entre outros.

O presidente do Sintep, Henrique Nascimento, disse que ao longo do ano a diminuição brusca dos recursos do Fundeb foi sentida nos municípios. O deputado Allan Kardec disse que vai convocar reunião extraordinária da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para debater o assunto, assim que terminar o recesso da Assembleia.

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Adriana Tomasoni, entende a gravidade da situação para os municípios e colocou o conselho à disposição. A secretária executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Cezarina Benites, disse que percebeu desde abril as discrepâncias e realizou consulta ao FNDE sobre o que poderia estar ocorrendo.