Senado aprova operação de crédito para reestruturação da dívida de MT

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado autorizou nesta quarta-feira (29) o governo de Mato Grosso a contratar operação de crédito externa junto ao Bank of America no valor de R$ 977.218.681,74, tendo o Wilmington Trust National Association como agente administrativo. A comissão aprovou relatório formulado pelo senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) e favorável à proposta. Souza avaliou a ideia como um "empréstimo inteligente". "O estado vai tomar um empréstimo e vai passar a pagar juros mais baratos. É uma forma de economizar recursos para o estado", disse.

Durante o processo para obtenção da autorização, o governo estadual argumentou que os recursos vão ser destinados à reestruturação de parte das dívidas de Mato Grosso com a União.  Isto é, o objetivo geral da operação é o refinanciamento e recomposição do saldo residual da dívida proveniente de contratos entre o estado e a União, mantendo equivalência entre pagamento dos encargos, reduzindo saldos devedores e ampliando investimentos em infraestrutura.

Os recursos do empréstimo deverão ser depositados diretamente na conta do Tesouro Nacional. A operação em questão envolve juros e atualização monetária de 5% ao ano em dólares, prazo total de 120 meses, prazo de carência de 18 meses e prazo de amortização de 102 meses.

O governo federal encaminhou ao Senado no último dia 24 mensagem assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) dando a garantia solicitada pelo governo estadual. A Secretaria do Tesouro Nacional já havia se manifestado favoravelmente à garantia, considerando adimplência do estado com a União e formalização do contrato de contragarantia oferecida pelo estado. E a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional também se manifestou pela legalidade das minutas contratuais, regularidade na apresentação dos documentos exigidos pela legislação e pela concessão da garantia por parte da União. O Banco Central credenciou a operação.

A reestruturação, idealizada no governo do atual senador Blairo Maggi (PR), consiste na venda de dois contratos referentes aos resíduos da dívida com a União para uma instituição financeira, no caso o Bank of America, com participação do Banco do Brasil. “Com o dinheiro que está entrando (vai entrar), por meio do contrato de empréstimo com o banco, vamos quitar dois contratos com a União. Estamos trocando de credores e os juros caindo de 18 para 5%”, explicou Barbosa, em entrevista ao Olhar Direto no último dia 7. A dívida total do estado com a União é de R$ 4,5 bilhões.

Único mato-grossense titular na CAE, o senador Jayme Campos, que já governou o estado, ressaltou que "Mato Grosso está na vanguarda". Já o senador licenciado Blairo Maggi (PR) disse que o estado deve economizar R$ 250 milhões ainda neste ano em consequência da operação. "E talvez o mais importante: o comprometimento da Receita Corrente Líquida (com o pagamento da dívida) vai passar de 15% para 9%. E estamos também desonerando a União", observou Maggi, que participou da reunião da CAE. Ele agradeceu ainda o empenho do ex-presidente Lula. O plenário do Senado ainda deve apreciar a proposta -- talvez ainda hoje.